O INSS sem o Funrural

O governo estima o déficit do INSS em R$ 52 bilhões, em 2010, e em R$ 681 bilhões, em 2044, segundo as projeções atuariais do Orçamento da Seguridade Social, publicado no Diário Oficial da União de 29 de janeiro. As autoridades começam a reconhecer que não há alternativa à reforma do sistema previdenciário, sob pena de inviabilizar a administração das contas públicas.


O desequilíbrio previdenciário passará de 1,41% do PIB, em 2009, para 1,57% do PIB, neste ano. E, ao contrário do que propala o Ministério da Previdência Social, o déficit da chamada Previdência Urbana não será eliminado, e deve atingir R$ 8 bilhões em 2010.

As premissas do Orçamento da Seguridade Social são otimistas: a massa salarial crescerá 10% a 11% ao ano, até 2013, e 6% ao ano, até 2023; a inflação será da ordem de 4% ao ano, até 2013, e de 3,5% ao ano, daí por diante; o PIB subirá 5% ao ano até 2013. O reajuste do salário mínimo será generoso até 2013 (quase 10% ao ano, à exceção de 2011), recuando, depois, para 3,5% ao ano.

Não obstante o cenário macroeconômico róseo, o déficit do INSS passará de R$ 100 bilhões anuais, na próxima década, e de R$ 200 bilhões, em 2030. Apesar da tendência explosiva do déficit, o ministro José Pimentel propõe que o sistema só seja mudado em 2019. Mais rigorosa é a avaliação do consultor José Cechin, para quem "a reforma precisa ser feita com 30 a 40 anos de antecedência" para que surta os efeitos pretendidos.

Não bastassem as previsões inquietantes, o INSS corre o risco de perder as receitas do Funrural, da ordem de R$ 2,5 bilhões por ano, e de ter de devolver R$ 13 bilhões, calcula a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A alíquota do Funrural é de 2,2% da receita bruta dos produtores.

Em votação unânime, o Frigorífico Mataboi foi desobrigado pelo Supremo Tribunal Federal de recolher o tributo. É provável que outras firmas sigam o mesmo caminho. Poderão se agravar, assim, os desequilíbrios da chamada Previdência Rural, com déficit de R$ 40 bilhões, em 2009, estimado em quase R$ 60 bilhões, no final do próximo governo.

Por mais difíceis e imprecisas que sejam as projeções atuariais de longuíssimo prazo feitas pelo governo, elas coincidem com as análises privadas que apontam para a tendência de agravamento do déficit da Previdência Social.

Adiando uma proposta de reforma, o governo Lula insiste em deixar para o sucessor a obrigação de desarmar a bomba do déficit previdenciário.

Fonte: O Estadão.Com.Br