Medida judicial visa proteger doações em Nova Friburgo - Por Paula Valviesse

Um ação movida pelo Ministério Público teve pedido deferido pela 2ª vara Cível de Nova Friburgo na quinta-feira, 2. A solicitação feita foi de que o município melhorasse a prestação dos serviços de recebimento, triagem, armazenamento e distribuição dos donativos recebidos, determinando ainda o controle efetivo da entrada e saída das mercadorias e um maior policiamento da área em que essas se encontram. Além disso, foi feito o pedido para contração de pessoal para executar o trabalho de acondicionamento, separo e entrega dos donativos e de caminhões para transporte, números considerados insuficientes para o serviço. A situação será avaliada pelo Promotor de Justiça Leonardo Kataoka.
A orientação foi de que as doações fossem armazenadas em local seguro, protegidas de sol e chuva e separadas por data de validade, podendo o município ser multado no caso de deterioração dos produtos. Segundo o secretário de Assistência Social, Carlos Antonio Maduro, a antiga Fábrica Ypu, polo oficial para recebimento de doações, corresponde adequadamente à necessidade, sendo ampla, arejada e protegida. “É um espaço que já tem os pré-requisitos que o Ministério Público solicitou. A fábrica está paralisada, mas suas instalações são boas, são grandes os galpões, bem arejados. E o primeiro ponto que eu levo em consideração é ser na entrada da cidade” – diz Maduro.

A validade dessas doações é a principal preocupação do Ministério Público, mas o secretário alega que está sendo feita a triagem e os donativos estão saindo conforme o prazo e que não há risco de estragar. Ele ressalta também que o volume de doações diminuiu, o que preocupa a Assistência Social, que faz um apelo para que as pessoas permaneçam enviando mantimentos e produtos de higiene, já que as roupas recebidas já atendem a demanda do município.

O secretário explica que o controle de entrada e saída de materiais tem sido feito através de um sistema informatizado, implantado logo após a Ypu ser considerada a central de recebimento, sendo esse trabalho executado para todos os veículos que trazem ajuda para o município. “Toda mercadoria que chega oficialmente entra em um sistema informatizado, que tem o nome do doador, tipo, quantidade e nós entregamos isso através de uma comanda, um relatório de saída, que ao retornar também é protocolado”.

Outra determinação foi a de que fossem contratados mais quinze funcionários e dois caminhões, totalizando 30 pessoas e quatro caminhões no local. Para tanto, o secretário informou que a medida foi tomada devido problemas com empresa contratada primeiramente pela Prefeitura, que teve contrato rescindido. No momento, Maduro alega que já foi feito um novo contrato, estando disponível a quantidade exigida pela ação de funcionários e caminhões.

Além disso, a melhoria da segurança do local de recebimento também foi feito. Sendo determinado que o 11º Batalhão de Polícia Militar de Nova Friburgo envie viaturas para a realização de rondas periódicas, principalmente à noite. Sobre isso o secretário ressalta que eles contam ainda com um guarda municipal de plantão todas as noites e a segurança da própria fábrica.

Fonte: Nova Imprensa