Proposta de orçamento para 2012 prevê criação de 141 mil cargos

A proposta de orçamento federal para 2012, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, prevê a criação do total de 141.142 cargos, entre efetivos, a serem preenchidos por concurso, e em comissão e funções comissionadas. Esse número engloba os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Desse total, 842 cargos são para substituir terceirizados. A criação desses cargos ainda será submetida ao Congresso e não significa que tudo será preenchido no ano que vem.
A proposta estima ainda que poderão ser preenchidas, no decorrer de 2012, 64.478 vagas, sendo 7.319 para substituição de terceirizados. O Ministério do Planejamento salienta que se trata de uma proposta e não é certo que todos os cargos e funções vagos serão preenchidos. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse na última quarta-feira (31), ao comentar a proposta de orçamento federal, que haverá concursos públicos no próximo ano somente para "áreas muito estritas".

A criação dos cargos está prevista em projetos de lei (PLs) e dependem de aprovação do Congresso Nacional. O maior número de cargos previstos é para o Poder Executivo: 136.795, sendo 842 para substituição de terceirizados. Outros 3.699 são para o Judiciário, 576 são para o Ministério Público da União e 72 destinados para o Poder Legislativo.

No caso das nomeações (chamadas na proposta do orçamento de provimento, admissão ou contratação), dos 64.478 cargos previstos, 54.724 são para o Poder Executivo, 8.173 para o Poder Judiciário (Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e Conselho Nacional de Justiça), 901 para o Ministério Público da União, 552 para o Poder Legislativo (Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União) e 128 para o Conselho Nacional do Ministério Público.

Em relação às nomeações, estão incluídos os cargos a serem criados por meio de projetos de lei e os vagos, para serem repostos devido a saídas e aposentadorias.

No Poder Executivo, o órgão com maior número de cargos que poderão ser criados e de nomeações é o Ministério da Educação: 94.032 cargos poderão criados e 33.568 nomeações estão previstas. O grande número, de acordo com o Planejamento, é explicado devido à expansão das universidades federais e das escolas técnicas.

O Ministério do Planejamento ressalta que o governo não está obrigado a nomear tudo o que está previsto na proposta – a autorização se dará de acordo com a necessidade e os recursos disponíveis.

A proposta de orçamento federal para 2011 previa a criação do total de 40.549 cargos e o provimento de 34.918, sendo 2.651 para substituição de terceirizados.

Em relação aos terceirizados, o Ministério do Planejamento informou que em 2007 havia 12.106 a serem substituídos por concursados e, em junho deste ano, a meta estava cumprida em 90,8%. O Executivo tem até dezembro de 2012 para concluir o processo de substituição.

Os recursos para contratações serão direcionados, prioritariamente, segundo o ministério, para programas que são prioridades de governo, como o Brasil Maior, para o que for emergencial e para setores de atendimento à população, como educação e saúde, além de substituição de terceirizados e reposição em função de aposentadorias.

No início deste ano, a ministra anunciou o congelamento de nomeações e de novos concursos em instituições que estejam sob o controle do Planejamento para reduzir os gastos no orçamento de 2011. Dependem de autorização do ministério os órgãos do governo federal que não têm orçamento próprio, o que exclui instituições como Banco do Brasil, Correios, Petrobras e Infraero.

Também não cabem à pasta contratações do Legislativo e do Judiciário, portanto, concursos para Senado, Câmara, tribunais, ministérios públicos, defensorias e procuradorias não são afetados. Nas Forças Armadas, ficam sujeitos a restrições somente os cargos civis, como é o caso do concurso de tecnologia militar do Exército.

Fonte: Rondonotícias