NA SURDINA: Cancelado o concurso da Câmara Municipal de Rio Bonito (RJ)

Está cancelado o concurso da Câmara de Vereadores de Rio Bonito, na Região Metropolitana do Rio, que ofereceu salários de até R$4 mil. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Marcos Botelho, que espera, nos próximos dias, encontrar uma solução para ressarcir o investimento dos candidatos. "A seleção foi cancelada pela Mesa Diretora, por cinco votos a quatro, sob alegação de que os salários oferecidos iriam onerar o orçamento da Câmara", esclareceu.
A Casa abriu o concurso em 13 de abril, para atender a determinação do Tribunal de Contas para preencher as vagas existentes. No entanto, o concurso estava vinculado à criação do Plano de Cargos e Salários dos estatutários, o que aconteceu em 2011, a tempo de promover o certame antes do prazo estipulado pela Lei Eleitoral.

Segundo o presidente, apesar de aprovado na Casa, o Plano de Cargos e Salários foi revogado, anulando também a realização do concurso. Ainda hoje (21) a Câmara oficiará à organizadora, a Fundação de Apoio do Instituto Benjamin Constant (Faibc), sobre o cancelamento. "Vamos elaborar novo Plano de Cargos e Salários, para adaptá-lo à nossa realidade, e aprová-lo em data próxima. Entendo que o cancelamento da seleção é um ato provisório; tão logo seja equacionada a questão legislativa dos salários, iremos reabrir o concurso."

Organizadora pedirá ressarcimento - O presidente da Faibc, Ricardo Rocha, disse que não foi comunicado oficialmente sobre o cancelamento do concurso, que já conta com 4.848 pagantes, no universo de 10.558 inscritos. Ele informa que foi procurado pelo presidente da Câmara, para promover o concurso: "Acho estranho que somente no fim do prazo prorrogado das inscrições os vereadores contrários à seleção tenham se manifestado. Inúmeros candidatos já estão indignados, pretendendo fazer manifestação na Câmara".

Caso seja confirmada oficialmente a anulação, a Faibc acionará o Departamento Jurídico para reaver o investimento acadêmico por via judicial ou administrativo: "Deixamos de promover concurso até no Ceará, quando assinamos o contrato com a Câmara de Rio Bonito. É a primeira vez que tal situação acontece, e não sei ainda como proceder, caso tenhamos que devolver o investimento dos candidatos."

A Casa oferecia 12 vagas imediatas, mais 37 em cadastro de reserva, nas funções de advogado, analista orçamentário, agente administrativo, agente de protocolo, assistente de plenário, auxiliar administrativo, auxiliar de contabilidade, auxiliar de Departamento de Pessoal, oficial de comissões e oficial legislativo. As taxas eram de R$47 para os cargos de nível médio e de R$78 para os de nível superior. Um dos atrativos do concurso era o salário pago às funções que exigiam o ensino médio, entre R$2.800 e R$3.846, bem próximos ao valor que receberia o advogado da Casa, R$4 mil, ou analista orçamentário, R$3.900.

Fonte: Folha Dirigida