SERGIO XAVIER DECRETA SUSPENSÃO DE TAXA DE ESGOTO

Prefeito reafirma que era das Concessionárias X Povo acabou

A taxa de esgoto cobrada pela Concessionária Águas de Nova Friburgo de áreas onde a captação não está funcionando adequadamente foi suspensa por decreto pelo Prefeito Sergio Xavier. “A população não pode pagar por um serviço que não está recebendo. Isso é injusto e absurdo. Não posso permitir isso”, afirma o prefeito.

Em decreto publicado nesta quarta-feira, 15 de agosto, a cobrança da Tarifa Referencial de Esgoto (TRE) foi imediatamente suspensa. Dessa forma, a Concessionária Águas de Nova Friburgo só poderá manter a cobrança nos locais onde houver a sua efetiva prestação, e, assim mesmo, com limitação de 50% da TRA (Tarifa Referencial de Água), conforme estabelecido no edital que estipula as obrigações e deveres da concessionária de 1998. A determinação do Governo Municipal já vale para todas as faturas com vencimento em setembro de 2012, observando-se rigorosamente todas as disposições do novo Decreto.

Segundo Sérgio Xavier, a decisão foi tomada após a Autarquia Municipal de Águas e Esgotos de Nova Friburgo (AMAE) ter solicitado e, em seguida autuado, a concessionária que vinha cometendo constantes irregularidades na coleta, afastamento e tratamento de esgotos.

Reforçado ainda pelo relato da Secretaria Municipal do Meio Ambiente destacando que a forma com que os interceptores de esgoto foram colocados ao longo dos rios Cônego, Santo Antônio e Bengalas, está em desacordo com a Licença de Instalação expedida pelo INEA (LI nº IN002931).

Além disso, as instalações da Águas de Nova Friburgo nos rios têm provocado o acúmulo de esgotos e lama negra nas margens oferecendo um risco crescente à saúde dos friburguenses, já que possibilitam a proliferação de vetores de doenças.

O relatório também apontou que na análise físico-química dos efluentes da saída da elevatória da ETE (Estação de Tratamento de Esgotos) de Olaria, no rio Cônego, foram constatados valores superiores aos limites máximos permitidos pela NT-202.R-10 e DZ-205.R6 do INEA. Ou seja, o tratamento de esgotos não está funcionando, portanto o serviço é ineficiente e não justifica o pagamento da taxa. Na verdade, os rios continuam poluídos.

O prefeito Sergio Xavier lembrou de um pronunciamento recente, na ocasião da crise dos transportes, em que ele avisou que a era das concessionárias versus povo havia acabado. E completou: “as empresas tem a obrigação de prestar serviços honestos de qualidade e por eles vão receber tarifas justas. Minha função é defender os interesses da população e é isso que estou fazendo”.

Fonte: Secom Prefeitura