Fernando Sarney desiste de ação contra o jornal 'O Estado de S.Paulo'

SÃO PAULO E RIO - Em carta encaminhada à Associação Nacional dos Jornais (ANJ) nesta sexta-feira, o empresário Fernando Sarney anunciou que desistiu da ação que movia na Justiça contra o jornal "O Estado de S.Paulo". Uma decisão judicial liminar impede o jornal de publicar informações sobre o empresário - que é filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) - obtidas em investigação da Polícia Federal. A censura ao jornal paulista já dura 140 dias.


A liminar contra o "Estado" foi concedida em julho pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal , que mantém um relacionamento social com a família Sarney. O jornal recorreu, mas a decisão foi mantida pelo TJ, que decidiu então enviar o processo para a Justiça Federal no Maranhão.

O empresário foi indiciado pela PF no último dia 15 de julho por formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O filho do presidente do Senado sempre negou as acusações.

Fernando Sarney - proprietário de jornal e de emissora de televisão no Maranhão - entregou nesta sexta-feira a carta pessoalmente à presidente da ANJ, Judith Britto, em São Paulo, e retornou a São Luís, onde reside.

No início da noite desta sexta, o diretor de Conteúdo do "Estado de S. Paulo", Ricardo Gandour, disse que o Grupo Estado recebeu o protocolo do pedido de desistência da ação, mas que o jornal aguardará a formalização da extinção pela Justiça. Como o Judiciário está em recesso, o jornal só poderá ser comunicado oficialmente da desistência da ação no próximo dia 7 de janeiro, quando termina o recesso forense. Até lá, o jornal decidirá se aguarda a sentença extinguindo a ação ou não para dar início à publicação das reportagens com denúncias sobre Fernando Sarney.

- Estranhamos o fato de ele ter ingressado com a desistência às vésperas do recesso da Justiça, iniciado na noite desta sexta-feira. Nós odebecemos a uma decisão judicial e não a uma intenção de uma das partes.

- Estranhamos o fato de ele ter ingressado com a desistência às vésperas do recesso da Justiça, iniciado na noite desta sexta-feira. Nós odebecemos a uma decisão judicial e não a uma intenção de uma das partes. Por isso, nossos advogados continuarão aguardando a reversão da decisão judicial, extinguindo definitivamente a ação - disse Ricardo Gandour, diretor de Conteúdo do Grupo Estado.

Numa nota à imprensa, Sarney explicou que desistiu da ação contra "O Estado de S. Paulo" por considerar que a "liberdade de imprensa é um patrimônio da democracia".

Já na carta à ANJ, depois de ressaltar que dirige um jornal, "O Estado do Maranhão" há três décadas, Fernando Sarney diz que entrou na Justiça "porque houve vazamento criminoso do teor de investigações da PF, das quais sou alvo em razão de um empréstimo que tomei, registrado em cartório e já resgatado por mim, e pelo qual fui grampeado por mais de oito meses. Orientado por meus advogados, recorri à Justiça em defesa dos meus direitos, minha privacidade, minha imagem e minha honra, que estavam flagrantemente violados pelo jornal O Estado de S. Paulo ao divulgar diálogos protegidos por sigilo processual - o que constitui crime", diz Fernando.

O diretor do "Estadão", Ricardo Gandour, contudo, nega que o jornal tenha cometido qualquer violação.

- O jornal não violou nada. O sigilo foi quebrado por alguém, não pelo jornal, que apenas divulgou dados que lhe chegaram à redação - ressalvou Gandour.

Ainda na carta, Fernando Sarney explica que desistiu da ação contra o "Estadão", mas adianta que continuará lutando para que os dados investigados continuem em segredo de Justiça.

- Desisto da ação, não dos meus direitos. Não estou, com tal providência, renunciando a direito algum. Não quero, porém, hastear sozinho a bandeira que cabe à sociedade empunhar: a da defesa de decisões judiciais válidas e amparadas na legislação. Declino da prerrogativa que me foi assegurada pelo STF, mas entendo que devem ser prezados os dados coletados em uma investigação policial em segredo de justiça. Desisto da ação, não dos meus direitos - disse Fernando Sarney à ANJ.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso do jornal contra a liminar . Sem julgar o mérito da liminar, a maioria dos ministros entendeu que a ação apresentada pelo jornal não poderia ser examinada porque a decisão não desrespeitava julgamento do Supremo que derrubou a Lei de Imprensa . Diversas entidades ligadas ao setor consideraram a decisão do Supremo "frustrante" .

Fonte: O Globo