VIATURAS POLICIAIS TERÃO CÂMERAS PARA REGISTRO DE ÁUDIO E VÍDEO

Todas as viaturas policiais e para a Defesa Civil adquiridas pelo estado deverão ter câmeras para registro de áudio e vídeo. É o que determina a Lei 5.588/09, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Jorge Picciani (PMDB), e publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo, nesta terça-feira (08/12). Autor do projeto, o deputado Gilberto Palmares (PT), ressalta a importância do equipamento para a elucidação de crimes e lembrou que já é amplamente utilizado por polícias de outros países, como os Estados Unidos. O parlamentar usa o recente caso do assassinato do coordenador do Afroreggae, Evandro João Silva, para comprovar a importância da proposta. “Não fossem as câmeras de vídeo, o caso não teria sido esclarecido”, argumentou. “Não é preconceito contra policiais: é para separar o joio do trigo, valorizando os bons policiais e punindo os maus. Este projeto protegerá profissionais de segurança de acusações injustas e ajudará a salvar vidas de pessoas das camadas populares, de pessoas das favelas que às vezes são vítimas de erros”, concluiu.

A norma estabelece ainda que os equipamentos sejam instalados de forma gradual nos veículos já existentes, e que as câmeras estejam integradas ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública e Defesa Civil. As imagens serão arquivadas por um período mínimo de dois anos e poderão ser utilizadas para atender a demanda judicial e administrativa. O projeto, aprovado na Alerj, havia sido vetado pelo governador Sérgio Cabral. Ao retornar à Casa para que os deputados pudessem apreciar o veto, a decisão do Executivo foi derrubada, por 46 votos a três. Após voltar às mãos do governador por dois dias, sem que este promulgasse a lei, o projeto retornou à Alerj para ser promulgado pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani.

Pedro Motta Lima
Subdiretor-geral da Diretoria de Comunicação Social da Alerj