Campinas ocupa 1º lugar entre não capitais no ranking de adesão ao MEI

Redação

O município de Campinas ocupa o primeiro posto entre as cidades não capitais no ranking brasileiro de formalização. No estado de São Paulo fica em segundo posto, perdendo apenas para a Capital e, no Brasil, ocupa a oitava colocação. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Foram formalizados pela Prefeitura, por meio da Casa do Empreendedor, vinculada à Secretaria Municipal de Trabalho e Renda (SMTR), 1.549 trabalhadores informais ou autônomos desde meados do passado quando, após a sanção pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Lei do Micro Empreendedor Individual (Lei 128/08) em 1º de julho de 2009, os canais para a formalização foram facilitados.

A partir de então, a SMTR tem se empenhado em promover palestras e mutirões que são levados aos bairros e pontos de concentração de informais, visando esclarecer sobre a importância e as vantagens da adesão ao MEI.

Tão logo a lei do Micro Empreendedor Individual foi sancionada, a secretaria tratou de estabelecer parcerias com associações e entidades que, de alguma forma, pudessem contribuir para o processo de formalização na cidade.

Serviços gratuitos

Uma delas foi com o Sindicato dos Contabilistas de Campinas, disponibilizando para os interessados em aderir ao MEI os serviços gratuitos de 100 escritórios de contabilidade na cidade. A SMTR ofereceu, também, suporte aos inscritos no programa para, por exemplo, declararem seus rendimentos para a Receita Federal.

Após algumas experiências bem sucedidas ainda no semestre passado, a SMTR definiu a realização de palestras e mutirões em bairros da cidade e em pontos de grande concentração de informais como estratégia para ampliar o volume de adesões.

Na semana passada, disponibilizou atendimento móvel aos interessados no Terminal Central e na Praça Bento Quirino. Na quinta-feira, uma palestra sobre o MEI, no Vida Nova, reuniu mais de 150 interessados na formalização.

O secretário municipal de Trabalho e Renda, Sebastião Arcanjo, destaca que esta foi a fórmula encontrada pelo município para incentivar a formalização. Diz, ainda, que, para cumprir a meta de formalizar pelo menos 8 mil micro empreendedores individuais, o governo municipal estuda a implantação de uma série de medidas, entre elas a isenção temporária para impostos municipais.

Requisitos

Pode se tornar um micro empreendedor individual, o informal ou autônomo que tiver faturamento anual de até R$ 36 mil e não possuir sócio em sua atividade. Ao formalizar-se ele passa a arcar com custo mensal de até R$ 57,15.

Deste total, R$ 51,15 mensais (e correspondentes a 11% do salário mínimo) seguem para o Instituto Nacional do Seguro social (INSS); R$ 1,00 para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – no caso de comércio e indústria -;,ou R$ 5,00 de Imposto Sobre Serviços (ISS), se prestador de serviço.

Se possuir empregado, o micro empreendedor deverá recolher 11% referentes ao INSS, mais 8% para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, terá de cumprir todas as demais obrigações trabalhistas, como férias e 13º salário. O município, por meio de legislação em fase de elaboração, estabelecerá também benefícios relacionados às taxas municipais.

Benefícios

Em contrapartida, o informal passará a contar com a Previdência Social, que garante a sua renda em casos de doença, acidente, gravidez, morte e aposentadoria, por exemplo. E, além disso, estará apto a conseguir financiamento via linhas de crédito do Banco do Brasil, Banco Popular da Mulher, e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal.

Os interessados em formalizar suas atividades devem comparecer à Casa do Empreendedor munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, Titulo de Eleitor, comprovante de residência, comprovante de endereço comercial, endereço eletrônico (e-mail), nº do Recibo de Declaração do Imposto de Renda (se for declarante). A Casa do Empreendedor fica na Avenida Campos Salles, 427, no Centro, no prédio do Centro Público de Apoio ao Trabalhador (CPAT).

Maria do Carmo Pagani

Fonte: Mais Indaiá