Programa de incentivo é uma das ferramentas no combate ao abate clandestino e abigeatoPara estimular o segmento de carnes e evitar a informalidade no setor, a Secretaria da Agricultura pretende aumentar a participação dos frigoríficos no programa Agregar-RS. Mesmo que isso signifique menor arrecadação, já que a iniciativa permite a diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 7% para 2,5%.
Atualmente, 90 frigoríficos gaúchos estão inscritos no projeto. Somente no ano passado, o Estado abriu mão de mais de R$ 64 milhões em ICMS. As vantagens do programa e o seu potencial para impulsionar o setor e combater a informalidade foram discutidas ontem em encontro na secretaria, reunindo representantes de 12 indústrias.
Para o presidente do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado (Sicadergs), Ronei Alberto Lauxen, a falta de informação é o que trava a expansão do Agregar:
– Como a carga tributária é grande, o programa pode ser importante para o frigorífico se manter, por isso, queremos divulgar.
Foram convidados apenas estabelecimentos que estão sob o guarda-chuva da Coordenadoria de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal (Cispoa), órgão estadual responsável pela fiscalização de 156 estabelecimentos. No entanto, frigoríficos fiscalizados por órgãos federais ou municipais também podem participar. Os requisitos para a redução da tributação incluem o cumprimento de obrigações ambientais, trabalhistas e tributárias.
– Dentro do programa, tudo tem de ser registrado, os animais têm de ser guiados. Dessa maneira é possível combater o abate clandestino e o abigeato de forma mais efetiva. Acaba aumentando a receita porque mais gente se formaliza – afirmou o coordenador do agronegócio da secretaria, Hermes de Souza Filho.
Apesar do comparecimento de apenas 12 dos 50 convidados, a avaliação da secretaria e do Sicadergs é de que a iniciativa foi produtiva, pois vários empresários entraram em contato ontem em busca de informações.
Fonte: Clic RBS
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