O Globo
RIO - Uma lei sancionada pelo governado Sérgio Cabral, na última sexta-feira, obriga que as informações sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) estejam à disposição de motoristas em rodovias, praças de pedágio e postos de gasolina de todo o estado. A Lei 5670 exige que as concessionárias que administram as rodovias mantenham afixados em lugar visível os telefones da Central de Atendimento e a definição do DPVAT. O projeto é do deputado estadual Alair Correa (PMDB).
Além dos telefones para contato, os avisos deverão conter o seguinte texto: "Todo veículo é coberto por seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre". O DPVAT, seguro garantido à todas as vítimas de danos pessoais no trânsito, está em vigor desde 1974, pela Lei Federal nº 6194/74.
Fonte: O Globo
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