Em três meses, 200 informais montam seu próprio negócio

Sem muita burocraria e sem custos, a então sacoleira Jaldineide Pereira da Silva Santos, 32 anos, moradora do Parque Jaraguá, em Bauru, que já havia trabalhado como auxiliar de limpeza, abriu sua própria loja de roupas graças às regras do Microempreendedor Individual (MEI). Como ela, de janeiro a meados de abril, 195 trabalhadores informais de Bauru tornaram-se microempreendedores com direito a cadastro na prefeitura e na Previdência Social e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), uma média de 1,8 por dia.

“Eu já tinha vendido roupas por conta própria, mas sempre na informalidade”, conta. Com o nascimento da pequena Isabele, 11 meses, e tendo que sustentar mais três filhos, Jaldineide decidiu transformar o que era um “bico” em empresa, devidamente formalizada e legalizada. “Quando soube do Plantão do Empreendedor e das facilidades do MEI, fui logo dar entrada na papelada da loja. Em menos de três meses, o estabelecimento já estava funcionando”, relata a empreendedora.

Além dos 195 informais ou empregados que tornaram-se microempreendedores neste ano em Bauru, segundo a Secretaria Municipal de Finanças, outros 310 estão com seus pedidos para abertura de empresa em análise pelo Plantão do Empreendedor, órgão que funciona na Prefeitura. Dos 310 processos, 169 aguardam alvará. “Primeiramente é feito um estudo da viabilidade do empreendimento sugerido. É verificado se o negócio está ou não adequado a algumas condições, como local em que será aberto, entre outros itens”, explica Hamilton Antunes dos Reis, diretor do Departamento de Indústria e Serviços da prefeitura.

Se os requisitos para o MEI forem preenchidos, o interessado formaliza a documentação, de forma gratuita. “Se os documentos estiverem de acordo com as exigências do programa, o microempreendedor obtém um alvará provisório. Após seis meses, se o estabelecimento comprovar, através de vistoria, estar de acordo com as normas da Vigilância Sanitária, trabalhistas, entre outras, é dado ao empresário o alvará definitivo”, esclarece Antunes.

Dos 310 pedidos para microempreendedor individual em análise na prefeitura, 162 são de trabalhadores que pretendem legalizar seu negócio no ramo de prestação de serviços. O restante dos processos é do setor de comércio. “Cabeleireiros são os profissionais que mais têm procurado formalizar seu empreendimento, seguidos de trabalhadores do setor de vestuário e de bares”, informa Antunes. “Nossa intenção é ampliar esse programa para que mais pessoas possam ser beneficiadas”, ressalta.

Mesmo com dados locais animadores, o gerente regional do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em Bauru, Milton Debiasi, salienta que a informalidade ainda é muito alta no País. Dados do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE) de 2007 mostram que no Estado de São Paulo os setores de comércio e reparação concentram a maior parte de informais (28%), seguido por serviços (26%), construção civil (17%) e indústria de transformação (15%).

Na agricultura, a participação de informais é de apenas 4%. “Para cada empresa formalizada, há duas atuando na informalidade no Estado de São Paulo. Em Bauru, ainda que seja crescente o número de pessoas procurando formalizar seu negócio, temos em torno de 32 mil empresas na informalidade, contra aproximadamente 17 mil legalizadas”, aponta Debiasi.

“O objetivo principal do Sebrae, diante desse contexto, é mostrar às empresas que não compensa ficar em situação de informalidade. Ela não ganha nada com isso, nem a sociedade. Assim, o MEI é um caminho para a legalidade e o Sebrae atua na divulgação e orientação desse programa”, conclui Debiasi.

A comerciante Jaldineide acrescenta que foi através dessa iniciativa que conseguiu ter sua loja de roupas. “Antes, não teria condições de abri-la, mas com a facilidade e gratuidade na hora de formalizar o negócio, foi possível. Agora, aos poucos, vou conquistar mais lucros e mais clientes, além de diversificar os produtos”, planeja.

Antes do MEI, havia mais burocracia na hora de abrir uma empresa, processo que levava em torno de 150 dias. “Por isso, diante de tantas dificuldades e da prática desleal da concorrência, se praticava sonegação tributária”, afirma o consultor jurídico do Sebrae de São Paulo, Claudio Roberto Vallim.

Em setembro de 2009, ampliou-se o rol de atividades admissíveis dentro do MEI, que passou de 170 para 290 categorias profissionais. Operador de marketing direto, seringueiro, panfleteiro e restaurador de prédio histórico são alguns exemplos de novas categorias contempladas pelas condições legais do MEI, que favorecem benefício previdenciários como salário maternidade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, pensão por morte e auxílio reclusão.

Fonte: JC Net