Frente define proposta para regulamentar microempresas

priscila yazbek

SÃO PAULO - Cem municípios do Estado de São Paulo já regulamentaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e agora a capital paulista tenta dar o seu primeiro passo em direção à aprovação no município. Vereadores da Frente Parlamentar em Defesa das MPEs entregaram um documento ao prefeito Gilberto Kassab sugerindo a elaboração do projeto de regulamentação da lei na cidade de São Paulo.

O documento foi entregue pelo presidente da Frente Parlamentar, vereador Floriano Pesaro (PSDB), ao secretário municipal do Microempreendedor Individual, Natanael Miranda, que ao receber o documento elogiou a iniciativa. "Eu creio que é bastante oportuna essa proposta de lei tendo em vista que tudo se inicia de uma forma muito modesta", comentou.

O secretário do MEI afirmou que o prefeito deve receber muito bem a proposta do legislativo. "Nosso prefeito é um entusiasta dessa lei, tanto é um entusiasta que foi o único prefeito que a gente sabe que criou uma secretaria especial só para tratar do MEI". Ele afirmou, no entanto, que antes de entregar o documento a Kassab ele fará uma análise e irá estudar em quais pontos a nova proposta não redunda no decreto municipal 19.511, que também legisla sobre as MPEs na capital.

A Lei Geral garante tratamento diferenciado e favorecido aos micro e pequenos empresários. Os principais benefícios da regulamentação da lei nos municípios são: a redução da burocracia para abertura da empresa; a diminuição da carga tributária; o aumento da participação das MPE nas compras governamentais; e o apoio à inovação tecnológica e à educação empreendedora.

"No Estado de São Paulo, dos 645 municípios, 100 já implantaram a lei e representam 50% dos empreendedores de pequeno porte. Eles têm vantagens de toda ordem. Uma delas é que eles têm condições de estar no mercado muito mais fortes e se tornam cada vez mais competitivos", destacou o superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo (Sebrae-SP), Ricardo Tortorella.

Para Pesaro, a aprovação da Lei Geral na capital representaria a consolidação da legislação paulistana relativa ao micro e pequeno empreendedor. "Essa lei incorpora todos os programas e consolida a legislação relacionada ao pequeno empreendedor. Ela criaria condições no município para que o Microempreendedor Individual fosse reconhecido em todas as autarquias e tivesse mais facilidade na sua regularização", salientou o vereador.

Floriano explicou que a Frente teve uma longa discussão técnica antes da elaboração do projeto de Lei, apresentado ao secretário Natanael na última sexta-feira.

Eliseu Gabriel (PSB), vice-presidente da Frente avalia que, tanto o prefeito, quanto os parlamentares são favoráveis à regulamentação da lei em São Paulo. "O prefeito tem a maior boa vontade para que isso ocorra e a Câmara também", julgou o vereador.

Tortorella defende que a aceitação da Lei Geral em São Paulo favoreceria o desenvolvimento local e a distribuição de renda na capital. Ele citou pesquisas do Sebrae que revelam que as MPE representam 99,2% das empresas brasileiras; respondem por 57,4% da mão de obra empregada formalmente; e 49,9% delas morrem com até dois anos de existência.

"Essa lei, portanto, significa ter mais emprego, significa mais vendas, significa justiça social, distribuição de renda", argumentou o superintendente do Sebrae.

Fonte: DCI