Adesão à formalidade

Por conta da lei do MEI Cresce o número de empresas que aderem ao mercado formalizado na região de Piracicaba

Mais de 1.600 pessoas na região de Piracicaba entraram para o mercado formal com a adesão ao MEI (Microempreendedor Individual) e já contam com os benefícios da lei que está em vigor desde 1º de julho de 2009. Até abril, nos 17 municípios de abrangência do Escritório Regional do Sebrae-SP em Piracicaba, foram contabilizados 1.526 microempreendedores individuais.

De acordo com o balanço das adesões, dos 1.666 trabalhadores por conta própria que aderiram ao MEI na região, cerca de 30% são de Piracicaba, seguido por Limeira com 360 pessoas e Americana com 313. Nos 19 municípios que formam a Região Metropolitana de Campinas, o número de adesões ao MEI passa de cinco mil.

Para facilitar a inclusão dos trabalhadores por conta própria, o Sebrae-SP em Piracicaba mantém uma programação de palestras para orientar as pessoas interessadas na formalização das suas atividades. A próxima palestras acontece no dia 12 de julho, no Escritório Regional do Sebrae-SP em Piracicaba

Na região, os Postos de Atendimento ao Empreendedor do Sebrae-SP têm registrado um aumento na procura de pessoas interessadas em formalizar negócios. A legislação define que o Microempreendedor Individual é um empresário sem sócios e que tenha receita bruta anual de até R$ 36 mil. Quase 300 atividades estão enquadradas no MEI, incluindo taxistas, sacoleiras, motoboys, costureiras, vendedores ambulantes, artesãos, manicures, borracheiros, entre outros.

No total, podem se formalizar empreendedores com receita bruta anual de R$ 36 mil em 288 ocupações. A adesão ao MEI garante a isenção de quase todos os tributos. O trabalhador por conta própria formalizado paga mensalmente 11% do salário-mínimo, o equivalente a R$ 56,10. Dependendo da atividade exercida, os encargos do MEI chegarão ao máximo de R$ 62,10, caso de atividades mistas.

Para as atividades de comércio e indústria, o valor chega a R$ 57,10. Nas atividades de prestação de serviços o valor é R$ 61,10. No caso de possuir empregado, também recolherá 11% referente ao INSS, 8% referente ao FGTS. Além disto, terá que cumprir todas as demais obrigações trabalhistas, como férias, 13º salário, etc.

AVALIAÇÃO. De acordo com o gerente do Escritório Regional do Sebrae-SP em Piracicaba, Laurival Barbosa Neto, a formalização traz benefícios não só para os trabalhadores, mas também para os municípios que incentivam o projeto. “A formalização pelo MEI é uma medida essencial para beneficiar estes trabalhadores por meio da Previdência, ao passo que abre oportunidades de negócio e crédito, pelo fato de se tornarem pessoa jurídica. Para o município é uma forma de aumento na arrecadação de ISS”, diz. “O MEI trouxe mudanças na vida empreendedora de pessoas que trabalhavam na informalidade”, complementa o gerente do escritório regional.

Implantação do Simples

A Lei Geral do Microempreendedor Individual foi sancionada em 2006 e trouxe uma série de avanços que contribue para o fortalecimento dos pequenos negócios, entre eles, a implantação do Sistema Tributário Unificado (Simples Nacional), que reúne em um único documento o recolhimento de impostos, a criação do Cadastro Unificado, a obrigatoriedade para instituições de inovação e pesquisa investirem 20% de seus recursos em ações de desenvolvimento focadas nas pequenas empresas, além das facilidades de acesso ao crédito e ao mercado de compras governamentais. Com a nova Lei regulamentada nos municípios, as administrações municipais poderão determinar a todos os órgãos e entidades envolvidas na abertura e fechamento de empresas que os procedimentos sejam simplificados, evitando burocracia desnecessária, além de facilitar e padronizar os processos de registro e legalização de empresas. Na região, os municípios de Americana, Capivari e Rafard já aprovaram e regulamentaram a lei.

NÚMERO

1.600 pessoas na região entraram para o mercado formal

Fonte: Gazeta de Piracicaba