Como sair da informalidade e se tornar um Microempreendedor Individual?

Palestras gratuitas em Santos e Cubatão mostram as vantagens da formalização

O trabalhador que deseja formalizar gratuitamente um pequeno negócio com menos burocracia e conquistar a cidadania encontra na figura do Microempreendedor Individual (MEI) a oportunidade que esperava. Por isso, o Sebrae-SP na Baixada Santista promove, neste mês, palestras gratuitas sobre o tema. O objetivo é esclarecer as vantagens de ser tornar um MEI e como aderir.

O primeiro encontro será realizado dia 10, entre 10 às 12 horas, na sede do ER (Av. Ana Costa, 416/418, Gonzaga, Santos) e as inscrições poderão ser feitas pelos telefones (13) 3289-5818 ou 0800 570 0800. Na cidade de Cubatão, será no dia 16, das 15 às 17 horas, na sede da Associação Comercial da cidade. Para esta palestra as inscrições devem ser feitas pelo telefone (13) 3372-2525, no Posto de Atendimento do Empreendedor (PAE) de Cubatão.

Quem comparecer às palestras vai poder entender melhor o que é ser MEI, quais são os passos para a formalização do negócio, onde buscar informações e orientações, quais responsabilidades e cuidados e como obter ajuda e legislação.

Um grande número de trabalhadores informais têm se interessado pelo assunto. “Na última palestra que realizamos em Peruíbe compareceram 400 pessoas”, disse a analista do Sebrae-SP na Baixada, Adriana Paula Moraes Ramires Ramos, que ministra as palestras. Depois de formalizado, o Sebrae-SP auxilia o empreendedor na análise do seu Plano de Negócios e na Gestão Empresarial, por meio de palestras, oficinas e atendimento individual, explicou a analista.

Os microempreendedores na Baixada Santista

Os nove municípios da Baixada Santista concentram 140.543 trabalhadores informais. A meta do Sebrae-SP é formalizar milhares de empreendedores até dezembro de 2010 em todo o Estado. Até maio, quase 2,5 mil pessoas já se formalizaram na Baixada, desde que a figura jurídica do MEI passou a vigorar, em 1º de julho de 2009.

A legislação define que o MEI é um empresário sem sócios e que tem receita bruta anual de até R$ 36 mil. A lei estipula mais de 400 categorias que podem se enquadrar no MEI, como costureiras, pedreiros, vendedores, cabeleireiros, etc.

Quem aderir ao MEI ficará isento de quase todos os tributos. Pagará mensalmente 11% do salário mínimo (equivalente a R$ 56,10), além de R$ 1 de ICMS (se for comércio ou indústria) ou R$ 5 de ISS (caso seja prestador de serviço), ambas as taxas cobradas simbolicamente.

Assim, o trabalhador formalizado possui segurança para desenvolver seu pequeno negócio de forma legal, consegue dispensa de formalidade na escrituração fiscal e contábil. Além disso, com a aquisição do CNPJ, o microempreendedor individual pode emitir notas e vender para outras empresas e para o governo. Dessa forma, a formalização incentiva o desenvolvimento, já que as grandes empresas só se instalam em uma região onde há micro e pequenas empresas que possam lhes oferecer serviços.

“A formalização beneficia não só os trabalhadores individualmente, mas também todos os moradores da cidade. Afinal, o município passa a recolher impostos que poderão ser revertidos para políticas públicas que melhorem a qualidade de vida da população”, explica o gerente do Sebrae-SP na Baixada Santista, Paulo Sérgio Brito Franzosi.

A adesão ao ocorre pelo site http://www.portaldoempreendedor.gov.br e dá ao MEI direito à conta bancária e acesso a crédito, aposentadoria, licença-maternidade e auxílio-doença. Pelo site http://empreendedorindividual.sp.sebrae.com.br é possível obter mais informações e conhecer todas as atividades que podem obter o benefício.

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