RIO - O Ministério Público Federal (MPF) processou e conseguiu bloquear R$ 440 mil dos bens do prefeito de Santa Maria Madalena, Arthur Lima Garcia, da construtora Serven Serviços de Engenharia, do secretário de obras, Jamil Enne Júnior, e do ex-presidente da Comissão Permanente de Licitações, Paulo Roberto Domingos. Eles teriam participado de licitações viciadas que renderam dois contratos com a Serven para a construção e a adequação de uma mesma quadra esportiva. As obras foram executadas simultaneamente, em 2004, quando a construtora foi paga duas vezes por serviço prestados uma única vez, bem como por serviços não executados. A empresa responderá por enriquecimento ilícito.
A ação por improbidade administrativa foi recebida pela 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, que decretou a indisponibilidade dos bens dos réus, para assegurar o ressarcimento dos danos ao patrimônio público, no caso de condenação. Além do reembolso aos cofres públicos, o MPF quer condená-los a outras penas da lei de improbidade administrativa, como a perda da função pública, a suspensão de direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar temporariamente com o poder público.
As investigações do MPF mostraram que o edital de licitação para a construção da quadra, feita em convênio com a União, não foi amplamente divulgado, o que contraria os requisitos legais: em vez de ter sido publicado em diários oficiais ou jornais de grande circulação, o documento foi enviado apenas em jornal com circulação local. Segundo o MPF, a divulgação restrita beneficiou a Serven, que teve poucos concorrentes.
Fonte: O Globo
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