Orçamento prevê arrecadação 40% maior com multas em 2011: R$ 155,3 milhões

Luiz Ernesto Magalhães e Taís Mendes

RIO - Mesmo sem prever aumento do número de equipamentos de fiscalização eletrônica, a prefeitura estima arrecadar, no ano que vem, 39,6% a mais em multas de trânsito aplicadas por pardais e guardas municipais em relação a este ano, conforme proposta orçamentária encaminhada pelo prefeito Eduardo Paes no fim de setembro à Câmara dos Vereadores. Em valores, isso chega a R$ 155,3 milhões, segundo dados divulgados ontem pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e antecipados pela coluna Negócios & Cia, de Flávia Oliveira, no GLOBO. Para 2010, a arrecadação está estimada em R$ 111 milhões. Deste total, R$ 96 milhões já foram recolhidos até 30 de setembro, segundo o portal Rio Transparente, de acompanhamento do orçamento.

O aumento da arrecadação foi um dos pontos mais polêmicos da audiência pública realizada ontem na Câmara para discutir o orçamento da Secretaria municipal de Transportes e da CET-Rio para 2011. O secretário Alexandre Sansão defendeu a manutenção do monitoramento eletrônico como forma de reduzir os acidentes com vítimas na cidade, mas negou que haja uma expectativa de aumento da arrecadação com multas:

- Deve ter havido algum erro da Secretaria de Fazenda ao enviar ao orçamento. Nosso objetivo é a educação no trânsito, e não aplicar multas.

Já a assessoria de Paes informou que caberia à Secretaria de Fazenda comentar o assunto, mas o órgão não se manifestou.

Empresas ficam com um terço

De forma indireta, a presidente da CET-Rio, Cláudia Secin, confirmou a estimativa do Orçamento, negada por Sansão. Ao responder à pergunta de um vereador, ela disse que as empresas que fornecem os pardais devem receber pela prestação dos serviços 30% do total da arrecadação ou "cerca de R$ 50 milhões".

- As contradições criam a impressão de que há uma indústria de multas na cidade - criticou a vereadora Andrea Gouvea Vieira (PSDB), da Comissão de Orçamento.

Levantamento feito pela equipe de Andrea mostra que a prefeitura arrecadou R$ 86,8 milhões em 2005; R$ 70,8 milhões em 2006; R$ 65,3 milhões em 2007; R$ 89 milhões em 2008; e R$ 116,9 milhões no ano passado.

A explicação para o aumento da arrecadação pode estar numa novidade na fiscalização do trânsito para 2011. Serão comprados mais 135 palmtops para os agentes de trânsito da Guarda Municipal, que hoje conta com poucos aparelhos. Os equipamentos substituirão os tradicionais bloquinhos de multas. Fontes da prefeitura estimam que quase a metade das multas aplicadas pelos agentes não chegam aos infratores por erro humano. O problema pode ocorrer no preenchimento do talonário ou quando os dados são compilados por um digitador. Com a informatização, o risco de falhas diminui.

Hoje a CET-Rio dispõe de 260 pardais, sendo cem para flagrar avanço de sinais; 40 fixos e 40 móveis de controle de velocidade; e 80 lombadas eletrônicas.

Quando se trata de velocidade, a Avenida Brasil é o maior vilão dos motoristas. Na via, por onde circulam 200 mil veículos por dia, os cariocas mais perdem dinheiro e pontos na habilitação por pisar fundo no acelerador. Ali foram registradas 11.572 das 14.596 multas emitidas em setembro pelos cinco pardais que mais flagram o excesso de velocidade na cidade. Quatro deles ficam na Brasil e o quinto - segundo lugar no ranking de multas -, na Linha Vermelha.

De acordo com a CET- Rio, o Km 4,2, na altura de São Cristóvão, é o campeão de multas por excesso de velocidade: os três radares instalados no trecho (pistas laterais e centrais) somam 8.960 infrações só em setembro. O radar recordista é o da pista lateral, sentido Santa Cruz: 3.663 infrações. Em segundo lugar aparece o pardal no Km 5,5 da Linha Vermelha, na altura da Vila do João, na pista sentido Centro: 3.024 multas. A terceira posição, com 2.754 infrações, é na pista sentido Santa Cruz do Km 4,2 da Avenida Brasil. Em quarto lugar, o da pista sentido Santa Cruz da mesma via, no Km 45, em Campo Grande: 2.612 infrações. E, em quinto lugar, a pista lateral sentido Centro do Km 4,2: 2.543 multas.

Sobre as multas por avanço de sinal - O GLOBO mostrou quarta-feira que uma média de 50 motoristas são multados por dia no sinal na esquina das ruas Barata Ribeiro e Siqueira Campos, em Copacabana , onde a luz amarela passa para vermelha em dois segundos - a presidente da CET-Rio explicou que os tempos ideais de permanência em amarelo foram fixados com base em estudos contratados à Coppe/UFRJ. Nas vias, segundo ela, em que a velocidade máxima é igual ou superior a 60km/h, o intervalo é de pelo menos quatro segundos, podendo ser menores naquelas em que o limite é inferior.

Fonte: O Globo