Rio - A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Rio decretou por unanimidade (cinco votos a zero), na tarde desta quarta-feira, a perda de mandato declarado do vereador Cristiano Girão, do PMN. A decisão será oficializada no Diário Oficial desta quinta-feira da Câmara. Girão, que está preso desde dezembro, acusado de envolvimento com milícias , é o primeiro vereador a perder o mandato na História do Legislativo municipal. A punição, devido ao número de faltas, é prevista pelo regimento interno quando um vereador deixa de comparecer a 30% das sessões legislativas, o que ocorreu no início do mês.
A perda do mandato por faltas está prevista no artigo 55, parágrafo 3º da Constituição Federal. O suplente de Girão é José Everaldo Costa, da coligação PTC/PMN, que dará continuidade ao mandato até o fim de 2012.
Fazem parte da Mesa Diretora da Câmara os vereadores Jorge Felippe (PMDB), presidente Stephan Nercessian (PPS), vice-presidente, Carlo Caiado (DEM), 2º vice-presidente, Dr. Jairinho (PSC), 1º secretário e Patrícia Amorim (PSDB), 2ª secretária.
O processo do Conselho de Ética que investiga a conduta de Girão já no exercício do cargo, que também poderia ter como consequência a perda de mandato, fica suspenso por tempo indeterminado.
Apesar da punição, Girão manterá seus direitos políticos. Ele só não poderá se candidatar caso haja uma decisão da Justiça Eleitoral.
Fonte: O Globo
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