Empreendedores Individuais tem até o dia 31 de janeiro para apresentar Declaração Anual de Rendimentos

Por Vera Lúcia Rocha

A Prefeitura Municipal de Barreiras em 2010, por meio da coordenação de Indústria, Comércio e Serviço – Cincose a aprovação da Lei Geral da microempresa, com o objetivo de dar oportunidade para os micros empreendedores e garantir um espaço no mercado legal. A Lei Geral proporcionou a formalização de 1.176 trabalhadores como Empreendedor Individual – EI. Em 2011 os empresários formalizados terão até o dia 31 de janeiro para apresentar a Declaração Anual de Rendimentos à Receita Federal.

A Declaração Anual de Rendimentos do EI pode ser feita pela internet no site da Receita Federal. Basta acessar www.receita.fazenda.gov.br, clicar no link do Portal do Simples Nacional, na página do Empreendedor Individual e clicar na opção Declaração Anual para o Microempreendedor Individual.

Quem não tem acesso à internet, deve ir até o SEBRAE, onde pessoas capacitadas já estão disponíveis para ajudar o trabalhador formalizado nesse processo. Segundo o coordenador do Cincose, Carlos Costa, a formalização dos micros empreendedores não pode parar. “Barreiras é uma cidade que está crescendo. O povo tem o seu potencial. É preciso que todos os empresários busquem a sua segurança no trabalho, com benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade. Através da Lei Geral, regularizamos milhares de trabalhadores em todo o município. Isso nos deixa feliz, mas é preciso que todos façam a sua parte e regularizem as suas empresas.”

Como se tornar um Empreendedor Individual?

Os trabalhadores que querem ter benefícios da Previdência Social, podem se cadastrar como Empreendedor Individual. É necessário que o empresário trabalhe por conta própria e que tenha um faturamento de no máximo R$ 3 mil por mês ou R$ 36 mil por ano. Para registrar a micro empresa, é gratuito. Basta acessar o site do Portal do Empreendedor, www.portaldoempreendedor.gov.br.

O Empreendedor Individual regularizado contribui mensalmente com R$ 56,10 para o INSS mais R$ 1,00 (ICMS) se for atividade do comércio e indústria, ou R$ 5,00 (ISS) se for prestador de serviço.

Passa a ser pessoa jurídica, com CNPJ, nota fiscal, podendo participar de contas públicas. Tem benefícios da Previdência como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, além de acesso a linhas de crédito nos bancos oficiais com juros baixos, que variam de 1% a 3% ao mês.

Fonte: Jornal Nova Fronteira