Como a lei das sacolas plásticas afeta o bolso do consumidor

Consumidor pode ser onerado, se economia com plástico não for repassada pelo varejo

Além de São Paulo, 12 capitais e 3 estados possuem leis que restringem o uso das sacolas

São Paulo – A prefeitura de São Paulo sancionou nesta quinta-feira (19) uma lei que proíbe os estabelecimentos de varejo de fornecerem sacolas plásticas para seus clientes acondicionarem suas compras, sob pena de multa. A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2012 e chega atrasada em relação a decisões já tomadas em diversas capitais. Belo Horizonte, Brasília, João Pessoa e Palmas já aprovaram leis que proíbem as sacolas plásticas, e outras oito capitais, além dos estados do Maranhão e do Rio, já aprovaram leis que preveem a substituição do plástico por materiais biodegradáveis.

Além da importante discussão ambiental, a proibição levanta uma série de dúvidas sobre o que vai acontecer com o bolso do consumidor. A ideia é incentivar todos a levarem suas próprias sacolas retornáveis – as ecobags – ou carrinhos e sacolas de feira. Mas e para quem os esquecer em casa, haverá alternativa? Outra questão é sobre o acondicionamento do lixo doméstico. As sacolas antes utilizadas para este fim deverão agora ser substituídas pela compra de sacos de lixo. Por outro lado, o varejo se livra dos custos com os sacos plásticos, atualmente repassados para o consumidor. Isso vai se traduzir em redução nos preços dos produtos?

Alternativas à sacola

Quando os supermercados pararem de fornecer sacolas plásticas, será preciso se planejar muito mais para ir às compras. Aquela passadinha no mercado para comprar alguns itens na volta do trabalho pode ser complicada se a pessoa não tiver uma ecobag no carro ou na bolsa. De qualquer maneira, ninguém está livre do esquecimento. Nesse caso, estariam os mercados planejando oferecer alternativas ao consumidor?

A princípio, a lei não impede que os estabelecimentos de varejo forneçam, gratuitamente ou mediante pagamento, qualquer outro tipo de sacola ou embalagem. Elas só não podem ser feitas de plástico ou conter as palavras “oxidegradáveis”, “oxibiodegradáveis”, “fotodegradáveis”, biodegradáveis” e outras expressões que sugiram sustentabilidade. Fica, então, a critério do estabelecimento escolher que alternativas vai oferecer aos clientes que não levarem ecobags ou carrinhos.

Na cidade paulista de Jundiaí, onde as sacolinhas plásticas foram proibidas no ano passado, os supermercados chegam a fornecer, gratuitamente, caixas de papelão aos clientes que esqueceram suas sacolas retornáveis em casa. Alternativa que só serve, evidentemente, para quem vai às compras de carro.

Mas para Orlando Morando, vice-presidente e diretor de comunicação da Associação Paulista de Supermercados (APAS), a princípio, os supermercados não ofereceriam embalagens alternativas gratuitas a seus clientes. “Tudo que for dado de graça pelo supermercado acaba sendo repassado para o consumidor”, diz ele.

Se assim for, quem estiver sem uma sacola retornável ou carrinho de compras terá, provavelmente, que comprar uma ecobag na hora, ou se valer de uma alternativa que também é adotada em Jundiaí e deverá ser adotada em todo o estado de São Paulo em 2012, depois de acordo da APAS com o governo do estado: a sacola feita de amido de milho, que é vendida a um preço médio de 19 centavos.


Grandes redes de varejo, como Walmart, Carrefour e Pão de Açúcar já mostraram interesse em aderir ao acordo. Essa sacola não envolve derivados de petróleo e é semelhante às sacolas plásticas tradicionais. Embora ainda haja incertezas, devido ao texto pouco claro da lei, tudo indica que sua venda não será proibida nos caixas dos estabelecimentos comerciais da capital paulista.

“Atualmente, todos pagam pelas sacolas plásticas utilizadas no mercado. Não havendo mais sacolas fornecidas gratuitamente, a pessoa que leva sua sacola retornável não estará mais pagando pelo ‘esquecidinho’”, explica Orlando Morando. Ele acrescenta que a intenção do varejo é justamente educar e conscientizar o consumidor.

A conduta de não oferecer alternativas gratuitas e sustentáveis ao consumidor, porém, é criticada por entidades de defesa do consumidor. Para Maria Inês Dolci, da Proteste, as medidas educativas não deveriam ser acompanhadas de imposições ou “punições”. “Tem que haver incentivo para o uso de sacolas retornáveis, mas o consumidor não pode ser penalizado com cobranças extras”, afirma. “O mercado tem que oferecer uma alternativa gratuita e sustentável, senão não basta proibir”, diz Adriana Charoux, pesquisadora do Idec.

Sacos de lixo

Os defensores das sacolas plásticas alegam que elas também podem ser reutilizadas e recicladas, não sendo, portanto, uma questão de aboli-las. A maioria das pessoas as reaproveita para forrar as lixeiras de casa, sem custo algum, e descartar seus resíduos. Sem recebê-las gratuitamente nos mercados e farmácias, restará ao consumidor comprar sacos de lixo e economizar no seu uso.

Para a Associação da indústria de embalagens flexíveis, a Abief, o consumidor terá um gasto médio mensal de 15 reais com o fim das sacolas plásticas nos supermercados, referentes ao valor gasto na compra de sacos de lixo. De fato, não haverá outra maneira de embalar o lixo em plástico senão pagando pelo material. Em matéria de sustentabilidade, é trocar seis por meia dúzia.

Uma maneira de tentar minimizar este gasto e o impacto ambiental é não utilizar sacos de lixo para lixeiras que acondicionem apenas resíduos sólidos e secos, como papéis e embalagens vazias e limpas. Outra alternativa é reaproveitar os únicos sacos plásticos que continuarão permitidos na cidade: aqueles que acondicionem produtos vendidos a granel, como frutas, e mercadorias que possam soltar água, como carnes.

Se mesmo assim faltarem maneiras de acondicionar o lixo, o consumidor terá de abrir a carteira e se munir de lixeiras maiores, capazes de acondicionar os enormes sacos vendidos atualmente, de 15 a 200 litros de capacidade. Mesmo assim o custo ficará diluído se o consumidor optar pelas embalagens que vem com mais unidades.


Caso os estabelecimentos resolvam oferecer as sacolas de amido de milho ao custo médio de 19 centavos, pode haver quem pense que será mais prático e barato adquiri-los e aproveitá-los para o lixo. De acordo com cálculos feitos por EXAME.com, comprar sacos de lixo, porém, ainda sairia mais em conta do que se valer dessas sacolas biodegradáveis. Compare os custos aproximados de cada sacola, considerando que as sacolas de mercado acondicionam, aproximadamente, 6 litros:

Custo por litro Custo de 100 litros

Sacolas de amido de milho de 19 centavos a unidade 3,1 centavos 3,10 reais

Sacos de lixo (variação de preço conforme quantidade e volume dos sacos) De 0,2 centavos a pouco mais de 2 centavos De 20 centavos a pouco mais de 2 reais

Mesmo para quem preferir sacos menores, ainda vale mais a pena pagar pelos sacos de lixo. Se 100 saquinhos de amido de milho custam em média 19 reais, 100 saquinhos de lixo de mesmo tamanho podem custar, em média, 15 reais, um pouco mais em conta. Quem quiser uma alternativa mais ecológica pode optar pelos sacos biodegradáveis, cujo custo não chega a dois centavos por litro.

Descontos para o consumidor

O varejo vem apoiando as iniciativas das cidades que restringem ou proíbem o uso de sacolas plásticas. Não apenas pela sustentabilidade da medida, mas também por gerar uma economia para os estabelecimentos com os custos das sacolinhas, repassados, por sua vez, para os consumidores. Resta saber se, a partir do ano que vem, os paulistanos sentirão o bolso mais leve na hora de ir às compras.

“O custo com sacolas plásticas pode chegar, em algumas lojas, a 0,5% do faturamento. Com o fim das sacolas, haverá uma redução no preço dos produtos, ou mais descontos e promoções”, afirma Orlando Morando, da APAS, lembrando que isso acontecerá se o estabelecimento não oferecer nenhuma alternativa gratuita às sacolas plásticas. Ele frisa que, dessa forma, apenas os consumidores que não aderirem à onda verde vão pagar, pois terão de adquirir na hora outras opções de sacolas.

Outra opção lembrada por Adriana Charoux, do Idec, é a concessão de desconto nas compras para quem levar a própria sacola retornável. A rede Walmart, por exemplo, já oferece 3 centavos de desconto para quem não utiliza sacola plástica e dispõe de caixa preferencial para esses clientes. Agora é esperar para saber como o varejo pretende repassar a economia para o consumidor.

Fonte: Portal Exame