Câmara de Angra lançará concurso público Publicado

Angra dos Reis

A Câmara Municipal de Angra dos Reis dará início ao processo de execução do Concurso Público da Casa. Na próxima segunda-feira (13), às 10h, acontecerá a licitação na modalidade Carta Convite para a escolha da empresa ou instituição que organizará e promoverá o Concurso Público de admissão ao Poder Legislativo municipal.

Segundo informações da Câmara, até hoje, ao menos 25 empresas e instituições já haviam feito a retirada do Edital de Licitação com vistas à participação no certame. A realização do Concurso Público, com exatas 100 vagas para admissão imediata e outras 100 para cadastro de reserva é um dos compromissos assumidos pela atual Mesa Diretora da Casa, liderada pelo presidente Zé Antônio (PCdoB).

Polêmica sobre cargos Comissionados

A polêmica sobre o próximo concurso público da Câmara de Vereadores de Angra dos Reis corre desde o ano de 2009, quando a Justiça vem pedindo a diminuição dos cargos comissionados no Legislativo com a realização do concurso público. O último prazo dado pela Justiça de Angra foi até o próximo mês de agosto. Apesar do atraso, os vereadores garantem que vão realizar o procedimento.

- Há um consenso absoluto entre os todos vereadores que erramos quanto ao atraso, mas vamos realizar a seleção. Por isso, fizemos várias reuniões com o promotor de Justiça na tentativa de atender ao Ministério Público e regularizar a situação - explicou o presidente da Casa, Zé Antônio.

Vagas

Entre as vagas estão funções de nível médio como auxiliares legislativos, fotógrafos e operadores de áudio e vídeo e, em nível superior, para contadores, redatores, advogados e assistente social. Serão contratados também técnicos em contabilidade, recursos humanos, informática e em administração.

A expectativa é de que as provas do concurso sejam realizadas até setembro e a admissão dos novos servidores aconteça antes do final deste ano.

Entenda a polêmica

Uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público corria desde 2009 e pedia a diminuição dos cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Angra dos Reis. Em março do ano passado a juíza Andréa Mauro D`Eça determinou que os parlamentares promovessem o processo seletivo para preenchimento das vagas de forma pública até o dia 23 de outubro de 2010.

Na ordem da juíza, caso a medida não fosse cumprida a pena seria a exoneração de todos os 178 funcionários contratados, exceto os que possuíam cargos de chefia, assessoria e direção. No entendimento da juíza, apenas 13 pessoas não seriam demitidas.

No entanto, a única ação feita no sentido de acatar a determinação judicial foi a contratação do Ibam pela antiga presidente da Casa, Vilma dos Santos (PRB). O instituto seria o órgão que realizaria o concurso. Além da contratação não ter sido feita através de licitação, a então parlamentar foi presa em outubro.

Logo após, em novembro do ano passado, o MP do Rio de Janeiro determinou que a Câmara reduzisse o número de assessores parlamentares e a verba dos gabinetes dos vereadores.

Segundo a juíza Andréia Mauro, várias ordens judiciais já obrigaram o Poder Legislativo a realizar o concurso público, e até agora a seleção não tinha sido iniciada. Por isso, o prazo dado até o mês de agosto seria o último, de acordo com a magistrada.

- Passaram-se meses e meses e o concurso público não foi sequer realizado. Houve um descaso muito grande, então colocamos um ponto final e definimos o último prazo estabelecido - afirmou Andréia.

De acordo com as informações da Assessoria Jurídica da Câmara, o processo só não foi atendido no prazo devido à adequação do plano de cargo e salário dos servidores feito pelo Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), instituição que inicialmente faria o concurso.

Fonte: Diário do Vale