Suspensa licitação do concurso da Câmara de Angra

A licitação do concurso da Câmara de Angra dos Reis, na modalidade Carta Convite, foi suspensa ontem (13). Duas das empresas que haviam se apresentando para disputar a responsabilidade pela organização e promoção do Concurso Público da Casa foram consideradas inabilitadas a participar da concorrência e avisaram que entrariam com recurso. A atitude motivou a suspensão.

O início da disputa estava marcado para essa semana. No processo licitatório de ontem, oito licitantes haviam se apresentado e seis foram consideradas habilitadas para o certame. No entanto, as outras duas manifestaram a intenção de interpor recurso à Casa. Agora os licitantes têm um prazo de cinco dias úteis para elaborarem estes recursos, que serão julgados pela Comissão Permanente de Licitação.

Tão logo seja concluída esta fase, será marcada a abertura dos envelopes de preços, também no plenário da Câmara. A ação também será transmitida ao vivo pela TV Câmara. A realização do Concurso Público, com exatas 100 vagas para admissão imediata e outras 100 para cadastro de reserva é um dos compromissos assumidos pela atual Mesa Diretora da Casa, liderada pelo presidente Zé Antônio (PCdoB).

Desde 2009

A polêmica sobre o próximo concurso público da Câmara de Vereadores de Angra dos Reis corre desde o ano de 2009, quando a Justiça começou a pedir a diminuição dos cargos comissionados no Legislativo com a realização do concurso público. O último prazo dado pela Justiça de Angra foi até o próximo mês de agosto. Apesar do atraso, os vereadores garantem que vão realizar o procedimento.

Entre as vagas estão funções de nível médio como auxiliares legislativos, fotógrafos e operadores de áudio e vídeo e, em nível superior, para contadores, redatores, advogados, e assistente social. Serão contratados também técnicos em contabilidade, recursos humanos, informática e em administração.

A expectativa é de que as provas do concurso sejam realizadas até setembro e a admissão dos novos servidores aconteça antes do final deste ano.

Justiça havia cobrado concurso

Em 2009 uma ação civil pública foi movida no Ministério Público e pedia a redução dos cargos comissionados na Casa. Em outubro do ano passado os parlamentares haviam participado de uma audiência com a juíza Andréia Deça de Oliveira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, e com o promotor Público Sidney Rosa para falar sobre o concurso. Na ocasião, a justiça havia dado um prazo até 23 de outubro para que o concurso fosse organizado.

A então presidente da Casa, Vilma dos Santos (PRB), contratou o Ibam para realização do concurso, mas a contratação não foi feita através de licitação e, com a prisão da parlamentar, o processo foi novamente parado.

Em novembro do ano passado, o Ministério Público do Rio de Janeiro determinou que a Câmara reduzisse o número de assessores parlamentares e a verba dos gabinetes dos vereadores e um prazo final foi dado, até o mês de agosto.

- Passaram-se meses e meses e o concurso público não foi sequer realizado. Houve um descaso muito grande, então colocamos um ponto final e definimos o último prazo estabelecido - afirmou Andréia, na ocasião.

Fonte: Diário do Vale