Apijor lança cartilha sobre direitos autorais para jornalistas

A Associação Brasileira de Direitos Autorais dos Jornalistas (Apijor) lançou na quinta-feira (10/12) a cartilha Jornalista é Autor!. O material faz parte da campanha permanente da entidade em favor de uma cultura de respeito aos direitos dos autores. O objetivo é chamar a atenção, esclarecer dúvidas e ampliar a consciência dos jornalistas sobre os seus direitos como criadores de obra intelectual, que são protegidas pela legislação.


A primeira edição da Cartilha destaca a importância que a Constituição Federal de 1988 dá ao direito autoral, trazendo análises pontuais sobre alguns aspectos da Lei do Direito Autoral (Lei nº 9610/98). “Jornalista é autor em qualquer circunstância”, afirma Paulo Cannabrava Filho, presidente do Conselho da Apijor.

A cartilha “é uma ferramenta imprescindível para alertar os jornalistas sobre a importância de conhecer a lei e de ter consciência não só dos seus direitos, mas também dos seus deveres, assim como dos limites que devem ser observados no exercício da profissão”, explica Adalberto Diniz, jornalista e diretor-secretário da Apijor.

Para Diniz, os proprietários dos veículos de comunicação podem tirar um excelente proveito da leitura do conteúdo publicado pela Apijor ao se adequarem à lei, evitando futuras ações na Justiça.

Um ponto importante no material diz respeito aos chamados contratos abusivos impostos aos profissionais da imprensa. Esse é o direito autoral violado com mais frequência, pois os empregados são obrigados a assinar como condição para conseguirem trabalho.

Para que a prática dos contratos abusivos termine ou diminua, a Apijor sugere um modelo de contrato totalmente harmonizado com a legislação brasileira e em consonância com os direitos trabalhistas, permitindo que profissionais, empresários e empresas de comunicação comparem os diferentes instrumentos e tirem suas próprias conclusões.

Fonte: Comunique-se