Após o pedido de liminar movido pelo jornal O Estado de S.Paulo não ter sido acatado pelo Supremo Tribunal Federal, o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que cuida do caso, pretende aguardar a publicação do acórdão para recorrer da decisão, o que deve levar em torno de 30 dias. Há cinco meses o jornal está proibido de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, que investiga Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Além do pedido julgado ontem, dois recursos tramitam no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), um ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outro extraordinário, para o Supremo. Antes disso, os recursos devem ser avaliados pelo TJ-DF para serem julgados pelos tribunais superiores.
No pedido de liminar julgado ontem, o jornal baseou-se no fim da Lei de Imprensa, que não admite a censura prévia. Seis ministros votaram contra o deferimento da liminar, contra três votos favoráveis.
A Associação Nacional de Jornais, através de seu diretor-executivo Ricardo Pedreira, espera que a censura imposta ao Estadão seja revogada junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vai julgar dois recursos do Grupo Estado, um especial e outro extraordinário, que dizem respeito ao mérito da questão. “Esperamos que por esse caminho o poder judiciário revogue a censura”, disse Pedreira.
Ele enfatizou que o STF decidiu que o caminho tomado pelo jornal para contestar a censura, através do que se chama “reclamação”, foi processualmente inadequado. “Foi uma questão processual, técnica mesmo”, declarou.
Para o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, a decisão “é a prova do controle do judiciário à imprensa”. Mas o jornalista não se diz surpreso com a negação do Supremo. “É lamentável, principalmente partindo do maior tribunal, mas é coerente com a decisão de acabar com a Lei de Imprensa e com a exigência do diploma. Isso tem sido a marca da gestão do Gilmar Mendes no STF”, afirmou.
Fonte: Comunique-se
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