Paes não cumpre a promessa de não aumentar impostos ao confirmar que vai sancionar nova taxa de iluminação pública no Rio

RIO - Ao confirmar na quinta-feira que vai sancionar o projeto de lei, aprovado pela Câmara, que cria a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) - uma nova taxa, com valores que variam de R$ 2 a R$ 90 mensais, dependendo do nível de consumo -, o prefeito Eduardo Paes descumpre uma promessa do primeiro dia de seu governo. Ao tomar posse, em 1º de janeiro deste ano, Paes prometeu que não aumentaria impostos, e sim a base tributária.


- Tudo o que a gente não precisa agora é de aumento de impostos. Nós vamos tratar de aumentar a arrecadação da cidade, ampliando a base. E essa possibilidade existe sem que se tenha que aumentar impostos - afirmou Paes em 1º de janeiro.

Paes confirmou que sancionará a lei - que entrará em vigor em abril - em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo alegou, a prefeitura não pode renunciar a receita nenhuma. Ele argumentou que 90% dos municípios do Rio já fazem a cobrança e que o Rio foi uma das poucas capitais do país que não reajustaram o valor do IPTU este ano - outra promessa sua de campanha.

- É uma obrigação da prefeitura cobrar essa taxa. Todas as capitais do Brasil cobram. A LRF exige. No Rio, 70% da população não pagam IPTU e os valores são os mesmos há dez anos. Então, é o Rio se adequando - justificou Paes ontem.

O prefeito afirmou ainda que a taxa não pode ser encarada como a solução para os problemas de iluminação pública, pois falta de dinheiro nunca foi o problema da RioLuz.

- A RioLuz tem dinheiro. O que temos hoje na Rio Luz é problemas de gestão, porque pegamos a empresa destruída - disse Paes, lembrando que a prefeitura paga pelos investimentos da RioLuz e também a conta da Light, pelo consumo de luz nos postes.

Fonte: O Globo