Pesquisa mostra que 96% dos leitores são contra a taxa de iluminação pública no Rio

RIO - Uma pesquisa feita entre os leitores do GLOBO revelou, num universo de 2206 votos, que 51% das pessoas são contra a cobrança da taxa de iluminação pública aprovada na Câmara esta semana. Elas alegaram que o problema central da Rioluz é a gestão do dinheiro, e não a falta de verba. Em segundo lugar, 45% dos votos também foram contra a taxa, sob o argumento de que já há impostos municipais suficientes. Apenas 2% aprovaram a cobrança, dizendo que outras cidades já fazem isso. E só 1% disse que concordaria com a medida, caso fosse cobrada uma tarifa fixa.


O presidente da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador (Anacont), José Roberto Oliveira, disse que a organização vai entrar com uma ação coletiva para arguir a inconstitucionalidade da lei que autoriza o município do Rio a cobrar taxa de iluminação pública, assim que ela entrar em vigor, no ano que vem. Ele afirmou que há duas ilegalidades flagrantes. Uma delas é o fato de estar caracterizada uma cobrança casada, uma vez que o valor será cobrado na conta de luz. Outro aspecto, segundo ele, é que o Supremo Tribunal Federal (STF) já deu pareceres contrários a esta cobrança.

O prefeito Eduardo Paes reafirmou nesta sexta-feira que irá sancionar a lei que estabelece a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

Questionado sobre a inconstitucionalidade da cobrança, colocada pela promotoria do Ministério Público estadual, o prefeito argumentou que, por ter sido encaminhado pelo poder executivo, o projeto de lei não é inconstitucional.

- A interpretação do departamento jurídico da prefeitura é que não é inconstitucional, mas, se o MP acha isso, então que entre com uma ação judicial. E se for inconstitucional, ninguém vai cobrar - disse Paes.

Na próxima segunda-feira, o promotor Rodrigo Terra, que encaminhou ao prefeito uma recomendação para que ele não sancione a lei, vai se reunir com um grupo de vereadores e de representantes da Fecomércio para encontrar soluções e medidas alternativas à taxa, considerada abusiva pelo MP.

"Tentaremos trabalhar em linha com o Executivo, o Legislativo e a sociedade civil, buscando soluções que não prejudiquem a população do Rio de Janeiro. Porém, caso o Prefeito mantenha a sanção, pediremos ao Judiciário que impeça sua cobrança", frisou o promotor de Justiça, em nota divulgada na tarde desta sexta-feira.

O Ministério Público avalia a cobrança como abusiva, entre outros motivos, pois considera alta a carga tributária brasileira e porque o custo da iluminação pública que caberá a cada cidadão será calculado com base em seu consumo particular. Com essa conta, quem fica mais tempo em casa e gasta mais, como os idosos, por exemplo, paga um valor mais alto.

O projeto de lei, já aprovado na Câmara , descumpre uma promessa do prefeito Paes, que, ao tomar posse, disse que não aumentaria impostos, e sim a base tributária. Para seguir com a proposta, ele argumenta que não pode descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre o fato de que a cobrança será feita por uma empresa privada, Paes disse que 90% dos municípios do estado já fazem isso, inclusive outras capitais, como São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre

Em relação ao fato de os templos religiosos terem conseguido isenção, o prefeito disse que não irá encaminhar à Câmara qualquer alteração da lei.

Fonte: O Globo