Projetos ficarão para próximo ano

Com a prioridade dada ao Orçamento e o IPTU, a Câmara deixará algumas mensagens da prefeita para apreciação em 2010


Com a proximidade do recesso parlamentar da Câmara Municipal, três mensagens da Prefeitura de Fortaleza serão votadas somente no próximo ano, segundo informações do líder do Executivo na Casa, vereador Acrísio Sena (PT). A primeira delas já chegou à Câmara, de acordo com Acrísio. A proposta, protocolada desde sexta-feira, trata do programa de recuperação de débitos fiscais e tributários do Município de Fortaleza, o Refis. Hoje a Câmara faz uma sessão extraordinária para votar o Orçamento do próximo ano

Outras duas matérias do Executivo deverão chegar à Câmara Municipal nesta segunda-feira. Uma delas propõe benefícios ao microempreendedor individual, como descontos em impostos , inclusive do IPTU. Também deve chegar ao Legislativo o projeto de Lei determinando que o Lagamar passe a ser uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis). A medida é um protesto da comunidade que não foi inserida no Plano Diretor junto a outras zonas.

Discussão

A Lei Orgânica determina que o período legislativo do segundo semestre deve seguir até o dia 30 de dezembro e como os vereadores ainda estão discutindo o Orçamento Municipal e o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), todas as demais matérias ficarão para o próximo ano.

O projeto referente ao reajuste do IPTU vai entrar em pauta am anhã. Como está em regime de urgência, ele pode ser votada em apenas um turno, segundo prevê o Regimento Interno da Câmara em seu artigo 134.

O Orçamento Municipal foi aprovado em primeira discussão na última quinta-feira depois de uma sessão que durou mais de seis horas. Ao projeto, fixado em R$ 3,9 bilhões, foram incorporadas 380 emendas consensuais, mas será votado em segunda discussão durante sessão extraordinária marcada para esta segunda-feira.

Apesar das inúmeras discussões acerca do projeto de Resolução elaborado pelos líderes partidários sobre a atualização do Regimento Interno, em função do pouco tempo, a matéria será votada só em 2010.

Fonte: Diário do Nordeste