Reforma Administrativa entra em vigor em 2010 em Nova Friburgo (RJ)

Nova estrutura do governo municipal, aprovada

pelo Legislativo, é mais simples e objetiva

Um dia e uma madrugada épicas para o Executivo e o Legislativo friburguenses. Nada mais, nada menos, do que seis projetos foram votados e aprovados pelos vereadores. Entraram em pauta o Código Ambiental, a Regulamentação da Guarda Municipal, o Conselho da Guarda Municipal, a Planta Genérica de Valores (PGV-IPTU), Reforma Administrativa e o Plano Plurianual (PPA).

Das 16 horas do dia 1º de dezembro às 01 hora e 30 minutos do dia 2 de dezembro, os legisladores promoveram uma discussão ampla e aberta sobre os rumos da administração pública para o ano de 2010. O vereador e líder do governo, Marcelo Verly, que defendeu arduamente os projetos do Poder Executivo, avaliou o momento como histórico para a Câmara Municipal.

- Graças a Deus, tivemos êxito em todas as propostas apresentadas. O intuito da base do Executivo é dar governabilidade e não engessar a máquina pública. A modernização desse sistema arcaico de nomeações e o planejamento detalhado do futuro econômico da prefeitura são fundamentais para um crescimento sustentável do município, avaliou Verly.

Reforma Administrativa

A modernização da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo começa em 1º de janeiro de 2010. Todas as secretarias, órgãos, fundações e autarquias, além dos cargos comissionados serão extintos e o arranjo administrativo será completamente reorganizado, sendo criadas novas secretarias e um novo sistema de nomeações e escalas de funções em cargos.

Das 38 secretarias e órgãos ligados ao governo, nove serão extintos, enxugando a máquina governamental e estabelecendo regras claras para nomeação e estruturação das repartições públicas. O prefeito Heródoto Bento de Mello pretende valorizar a técnica, em detrimento do apadrinhamento político, e ter um conhecimento funcional mais claro do funcionamento da prefeitura.

- Esta lei é da mais alta relevância e foi elaborada durante todo o ano de 2009, para melhor atender à saúde administrativa da prefeitura. A nova estrutura é simples e objetiva, ao contrário de um modelo ultrapassado, arcaico e inadequado, como era o anterior. Estamos implantando uma nova cultura de gestão pública. Órgãos inúteis, como PIAC e Prourb, tão criticados ao longo dos anos, deixam de existir. Os cabides de emprego se encerram. Há critérios definidos de gratificações e o fim das COMADs. Agora saberemos quem faz o que, onde e quanto ganha, explicou o líder do governo, em defesa ao projeto de lei.

Com a Reforma Administrativa, o governo municipal limitará o número de cargos, a escala de salários estará atrelada à qualificação e atuação do funcionário, as secretarias terão um número definido de servidores, as gratificações terão valores e limites definidos em lei e a estrutura organizacional será mais simples e de fácil entendimento, respeitando as regras de responsabilidade fiscal.

- Apenas com secretários, levando em conta a diminuição de secretarias, a economia aos cofres públicos será de cerca de R$ 1 milhão e 500 mil, considerando salários e encargos sociais. Este valor poderá ser revertido para benfeitorias que beneficiem a comunidade friburguense, avaliou MarceloVerly.

Câmara aprova ‘IPTJUSTO’ proposto pela Prefeitura
Novo cálculo reduzirá o imposto de 64 por cento dos
imóveis cadastrados na área urbana do Município

A nova Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo para o IPTU, foi aprovada pela Câmara Municipal na madrugada de terça para quarta-feira, 02. Com a lei em vigor, o custo médio do IPTU cai de R$ 2,92 para R$ 2,32 (metro quadrado), perfazendo uma redução significativa e uma economia de R$ 0,60 por metro quadrado de área construída no bolso do contribuinte friburguense. Segundo o secretário de Fazenda, Ivison Macedo, a medida tem o objetivo de facilitar a legalização imobiliária, sem sacrificar o contribuinte, ao mesmo tempo atendendo a uma exigência do Tribunal de Contas para inclusão de 2,5 milhões de metros quadrados que não vinham sendo tributados.

Uma simulação feita a pedido dos vereadores, utilizando como exemplo a Rua Zelina, no bairro de Rui Sanglard, mostra que o IPTU (não computada a TCLD), teve queda acentuada de R$ 1.319,00 para R$ 420,00 de imposto a pagar, demonstrando claramente os benefícios da nova política implantada pela PGV, cujo cálculo é baseado na valorização dos trechos de ruas de cada região do município. Segundo o secretário de Fazenda, a medida favorece diretamente a população de baixa renda, que tinha seu imóvel com valor venal praticamente igualado a quem reside em áreas nobres de Nova Friburgo.

Os descontos nas alíquotas prediais e territoriais e a queda de 33% no valor venal por metro quadrado dos imóveis ocasionarão uma redução no IPTU em mais de 50 mil construções e terrenos, totalizando 64 por cento de um universo de 78 mil imóveis cadastrados. Ou seja, a maioria dos contribuintes friburguenses pagará menos imposto.

Sem PGV, recadastramento
elevaria imposto em 32 %

Caso a PGV não fosse aprovada, o recadastramento que vinha sendo realizado pela prefeitura, desde 2005, a partir do Programa de Modernização e Atualização Cadastral (PMAT), contando inclusive com recursos do BNDES e que será cobrado pelo Tribunal de Contas, ano que vem, teria que ser lançado integralmente, sem o desconto de 30 por cento. Isso provocaria um aumento abusivo de arrecadação de 32 por cento. Com a homologação da lei, esse patamar cai para apenas 08 por cento de acréscimo na captação de recursos através do imposto.

O novo IPTU, que é estipulado a partir da multiplicação da alíquota pelo valor venal da construção, calculado com base na nova Planta Genérica de Valores, faz justiça tributária às áreas mais carentes, extinguindo a distorção praticada no passado e promovendo a regularização dos imóveis com lançamento cadastral sem o aumento do imposto.

Segundo o vereador e líder do Governo Legislativo, Marcelo Verly, que defendeu o projeto em plenário, “os cidadãos de menor poder aquisitivo serão contemplados e a justiça social será implantada”. A Prefeitura ainda anunciou outra novidade para o pagamento do carnê de IPTU. Além dos 5% de desconto praticado normalmente no pagamento à vista do imposto, o mesmo desconto será oferecido a quem pagar as parcelas em dia. Isso, segundo o secretário Ivison, “proporciona também benefícios a quem não dispõe de dinheiro para pagar o IPTU todo de uma vez”.

Fonte: ASCOM/NF