Formalização de microempreendedor pela internet abre nesta 2ª

Os trabalhadores que quiserem se formalizar como pequenos empresários podem contar com a internet a partir desta segunda-feira. Segundo o Ministério Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) está disponível para cadastros de todos os Estados. O governo acredita que com o novo sistema, a meta de 1 milhão de trabalhadores formalizados como empreendedores até o final deste ano poderá ser superada.


Até esta segunda, estavam inseridos no sistema somente São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Ceará e Distrito Federal. O público-alvo do programa são os cerca de 11 milhões de trabalhadores informais do País.

Com o novo sistema, as informações necessárias para o cadastramento são: RG, CPF e CEP, nacionalidade, data de nascimento, ponto de referência do endereço e código da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).

Com o cadastro, o governo afirma que o acesso ao crédito será facilitado e terá taxas de juros menores. O empreendedor formalizado tem ainda direito à contratação de um funcionário que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

De acordo com o ministério, para ser empreendedor individual é necessário faturar até R$ 36 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. É preciso pagar uma taxa fixa mensal de R$ 11% sobre o valor do salário mínimo, para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se for do setor industrial ou comercial, e R$ 5, se for do setor de serviços.

De acordo com ministério, o preenchimento dos dados no sistema foi simplificado e não haverá necessidade de imprimir e assinar documentos nas juntas comerciais.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: Jornal Dia a Dia