Divisão dos royalties deve acabar no Supremo, reafirma Gilmar Mendes

Cristiane Jungblut

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, voltou a afirmar nesta terça-feira que há problemas de constitucionalidade na atual proposta de divisão dos royalties do pré-sal, prevista pela emenda Ibsen Pinheiro. Para ele, a questão deverá acabar no Supremo. Pouco depois da aprovação da emenda na Câmara dos Deputados, juristas já haviam dito ao jornal O GLOBO que a emenda cairia se chegasse ao STF.

A emenda que está agora no Senado para ser votada redistribui as receitas de participações governamentais de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). Com isso, o Rio de Jaeiro, o maior produtor de petróleo do país, terá uma perda colossal de receita, de mais de R$ 7 bilhões por ano.

- Essa questão chegará ao Supremo de uma forma ou de outra (se realmente o Congresso deliberar). Apenas chamei a atenção para o fato de que a chamada Emenda Ibsen assentar-se num critério de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), uma legislação dos anos 90, que o Supremo declarou como inconstitucional. Isso pode reabrir todo o debate, a até haver uma conjugação de esforços para que discutamos o novo FPE no contexto também dos royalties do pré-sal - explicou Gilmar Mendes.

Fonte: O Globo