Justiça determina quebra de sigilo de Garotinho e Rosinha, processados por improbidade administrativa

Maiá Menezes, Carla Rocha e Daniel Brunet

RIO - A juíza Mirella Letízia Guimarães Vizzini, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, determinou na tarde desta quinta-feira a quebra do sigilo bancário e o bloqueio dos bens dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho e de outras 86 pessoas denunciadas por improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual. (Confira a lista dos acusados)

Eles operariam um suposto esquema de desvios de verbas públicas de ONGs e empresas de fachada para despesas de campanha, como O GLOBO denunciou há quatro anos. Os promotores estimam em R$ 58 milhões os prejuízos aos cofres públicos.

Na denúncia, os promotores identificam, pela primeira vez, a conexão explícita entre o dinheiro usado na pré-campanha do ex-governador à Presidência, em 2006, pelo PMDB, e verbas que saíram do governo do estado.

Em seu blog, Garotinho disse não temer a quebra de seu sigilo bancário e classificou de mentirosa a denúncia dos promotores. "Considero a decisão da juíza importante para que não paire qualquer dúvida sobre a honestidade, minha e de Rosinha, que não temos nada a esconder", afirma texto publicado no blog. "A atual ação terá o mesmo fim das anteriores, ou seja, a extinção, não se trata de nenhuma provocação à Justiça. Acontece que a sustentação da atual ação é a mesma das anteriores", diz outro trecho. "É tudo jogada política para repercutir amanhã, nos jornais", conclui ele.

Empresas seriam intermediárias

Duas das empresas que contribuíram para a pré-campanha, a Emprim e a Inconsul, receberam, em espécie ou por transferência bancária, R$ 30 milhões dos cofres do estado.Outra empresa, a Teldata, com sede em Olinda, Pernambuco, deixa ainda mais clara a conexão: no dia 17 de fevereiro de 2006 recebeu do IBDT, uma ONG que prestava serviço ao estado, um total de R$ 160 mil. No mesmo dia, uma outra ONG também ligada ao estado, o Inep, realizou pagamento de R$ 80 mil à empresa. Também no dia 17, em cheques sequenciais, a Teldata (empresa que não funciona nos endereços declarados à Receita e à Previdência Social), fez depósitos de R$ 250 mil na conta do PMDB destinada à pré-campanha de Garotinho.

Na denúncia, os promotores afirmam que a Teldata "inequivocamente" agiu como intermediária do repasse de recursos das ONGs que prestam serviço ao estado para a conta do PMDB.

Durante a entrevista coletiva na sede do Ministério Público, o promotor Eduardo Carvalho, à frente das investigações, disse que são contundentes as provas de que foram usados recursos públicos na pré- campanha do ex-governador Garotinho em 2006.

- Fica demonstrado, sem margem de dúvida, que a campanha à Presidência de Garotinho em 2006 foi financiada com desvio de dinheiro público.

Ex-secretário e atriz entre os denunciados

Entre os denunciados está ex-secretário de Saúde e superintendente de Saúde do Rio, Oscar Berro, e o empresário Ricardo Secco. Na denúncia, o empresário é citado como controlador das principais ONGs responsáveis pelo desvio de verba pública. Na lista de pessoas que sacaram recursos, estão parentes de Secco, entre eles a atriz Débora Secco.

Fonte: O Globo