sábado, 20 de março de 2010

Lei da microempresas é barrado pela Câmara de Sorocaba, em São Paulo

Lei da microempresas é barrado pela Câmara

Não foi dessa vez que os microempreendedores individuais de Sorocaba terão uma legislação específica para o setor. A Câmara Municipal rejeitou na sessão desta quinta-feira, dia 18, o projeto de lei que prevê a criação Estatuto Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

O texto, de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), foi considera inconstitucional, por vício de iniciativa. Ou seja, não competiria ao Legislativo a apresentação do projeto, que segue agora para análise de outras comissões da Casa.

A vereadora alega que o projeto é uma iniciativa para regulamentação no município, da Lei Nacional da Microempresa, instituída em 2006

Fonte: Rede Bom Dia
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Um comentário:

  1. André Canevalle Rezende20 de março de 2010 às 12:34

    Caro Gilvan Costa, diferente do que uma nota do site do Jornal Bom Dia afirma (posteriormente corrigida), a Câmara Municipal não barrou o projeto de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB). Ao contrário, aquela casa de leis, em acordo com a posição do Executivo municipal, optou pela derrubada do veto para o prosseguimento do projeto. Seguem mais informações:

    A Câmara discutiu na sessão desta quinta-feira (18) o projeto de lei nº 268/09, que cria o “Estatuto Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte”, de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB). O estatuto, que ampara a figura do Microempreendedor Individual (MEI), segue em tramitação após a derrubada do parecer contrário por vício de iniciativa, exarado pela Comissão de Justiça da Casa.

    O projeto de lei voltou à pauta após oitiva do prefeito Vitor Lippi (PSDB) que, como destacou o líder do Governo, vereador Paulo Mendes (PSDB), ‘abraçou a causa’. “A Secretaria de Governo não coloca nenhum obstáculo para que o projeto possa prosperar. Com a manifestação do prefeito não há inconveniente que o parecer seja derrubado”, disse Mendes. O projeto segue para a análise das demais comissões.


    Grande abraço,

    André Canevalle Rezende
    Assessor de Comunicação da vereadora Neusa Maldonado

    Tel.: (15) 3238-1132

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