Municípios discutem como combater abates irregulares

Um encontro realizado na manhã de ontem, na Emater, reuniu representantes do Governo do Estado, União e das prefeituras da Grande Natal, com o objetivo de discutir formas de combate ao abate clandestino de animais na capital e demais cidades da Região Metropolitana. Uma das conclusões dos participantes é que será necessário criar alternativa, no sentido de substituir a fonte de renda de quem vive dessa prática ilegal, ou mesmo oferecer estrutura para os integrantes do “mercado negro” da carne regularizarem seus negócios.

“Vejo esse problema sobre três enfoques. Primeiro o da saúde pública, pois não podemos estar expondo a população ao risco de doenças. Segundo a questão social, já que há uma parcela significativa da população que ao invés de estar praticando delitos, está em um trabalho honesto, mas na informalidade. E o terceiro é a ótica tributária, pois hoje se deixa de recolher tributos devido ao efeito cascata dessa e de qualquer atividade informal e precária”, avalia o presidente do Parlamento Comum da Região Metropolitana, George Câmara.

Vereador em Natal, ele entende que é preciso criar uma estrutura para que os abates possam ocorrer de forma regular e legalizada. O parlamentar lembra que uma comissão de vereadores visitou dois abatedouros certificados pelo Ministério da Agricultura, na legislatura anterior. Os dois funcionavam em Parnamirim, porém um, o Vitale, se adaptou para trabalhar com camarão, e o outro, o Frigorífico Potengi, estaria subutilizado atualmente.

De acordo com o secretário de Serviços Urbanos de Natal, João Bastos, há três possibilidades de estrutura para receber a demanda que hoje é atendida pelos abatedouros clandestinos: a utilização do espaço ocioso no Frigorífico Potengi; o uso do abatedouro em construção em Ceará-Mirim, fruto de parceria entre Emater e prefeitura local; ou então construir uma estrutura própria na capital, conforme prevê uma emenda aprovada em 2009 na Câmara Municipal.

Seja qual for a escolha, João Bastos destaca que ela terá de passar antes por um acordo entre todos os municípios da Região Metropolitana. “Não adianta fiscalizar abatedouro clandestino em um bairro como Igapó e do outro lado da rua, que é outra cidade, não haver fiscalização”, exemplifica. Ele também defende que seja analisado o impacto social do combate à atividade, uma vez que aqueles que dependem dos abatedouros clandestinos não podem simplesmente ficar sem renda.

Para o presidente do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn), Romildo Pessoa Júnior, o importante é que as prefeituras se unam e discutam uma saída conjunta para o problema. “Seria importante, por exemplo, um estudo que avaliasse a opção que melhor atende à demanda”, aponta.

Ele garantiu o apoio do Governo do Estado às ações dos municípios, mas lembrou que números da Secretaria de Desenvolvimento Econômico apontam para uma realidade até positiva em relação ao consumo de carne em território potiguar. “Os dados são de que 87% da carne consumida no estado é legalizada e a população realmente tem um bom hábito de comprar carne resfriada ou congelada”, cita.

Criação de gado é proibida em Natal e deverá ser fiscalizada

Das opções para o abate dos animais que hoje são mortos de forma clandestina na Grande Natal, uma das menos prováveis é a reativação de um abatedouro público em plena capital. Um dos motivos é o fato de que, pela Lei Municipal 5.132/99, é proibida a criação de animais ungulados, ou seja, de cascos, a não ser em exceções como o uso em carroças, exposições, atividades esportivas, ou utilização pela polícia.

“Natal não tem área rural. A Alimentar pretende então fazer uma fiscalização rigorosa, porque Natal não tem abatedouro e não pode se criar animais fora da lei, então não vejo o porquê de entrar animais na cidade”, afirma o presidente da Alimentar, Ronaldo de Souza Filho. Na periferia de Natal, em áreas como a do “Km 6”, Cidade Nova, Planalto e Quintas, é comum encontrar currais com gado.

Segundo populares, muitos desses locais funcionam como abatedouros clandestinos, atividade que geralmente é desenvolvida no período noturno, para abastecer pequenos comércios e feirantes. Quando a carne clandestina chega aos balcões de açougues, dos supermercados, mercadinhos e às bancas das feiras, a fiscalização fica mais complicada.

Veterinário da Covisa Municipal, André Luiz Lima explicou que o trabalho do órgão ocorre junto aos atacadistas e varejistas. “O ideal é que toda a carne fosse embalada, rotulada e identificada, com o registro do órgão competente, o que já ocorre, por exemplo, com o leite e o mel, e isso torna o trabalho de identificação da origem do produto mais fácil. Mas, infelizmente com carne e pescado isso não acontece”, lamenta.

O combate à clandestinidade, então, é feito cobrando dos varejistas e atacadistas a adoção das “Boas Práticas”, que abrangem cuidados a serem tomados desde a compra do produto, até a manipulação, conservação, venda, entre outras etapas da comercialização. A cultura da população, porém, não é de se opor à atividade clandestina de abate, nem à venda desses produtos, que muitas vezes chegam ao consumidor a preços mais baixos que as carnes certificadas.

De acordo com o diretor geral do Procon Natal, Carlos Paiva, não chegam reclamações ao órgão tratando desse tipo de problema. “O natalense não tem muito a cultura de denunciar esse tipo de venda clandestina”, revela.

Fonte: Tribuna do Norte