Você pode ser um Empreendedor Individual?

Cresce formalização de autônomos através do cadastro no Simples Nacional

Se você trabalha por conta própria, fique atento ao programa Microempreendedor Individual (MEI). Quem fatura até RS 36 mil por ano, não tem participação em outra empresa e emprega, em condições regularizadas, pelo menos uma pessoa, pode se cadastrar no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) e ser inserido no Simples Nacional. O cadastro isenta de tributos federais e dá acesso a benefícios garantidos aos trabalhadores formalizados.

A inclusão no Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) garante ao empreendedor a isenção de Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.Os valores que devem ser pagos pelo contribuinte, nesse caso, são R$ 57,10 (para quem atua no comércio ou na indústria) ou R$ 62, 10 (setor de prestação de serviços) mensais, destinados à previdência e ao ICMS ou ISS.

Através da contribuição, o empreendedor individual passa a ter acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

Números

No dia 8 de fevereiro deste ano entrou em funcionamento a nova versão do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), que já cadastrou 141.649 pessoas, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A média diária de cadastros até o dia 16 de abril era de 2.083, 694% maior que a da primeira versão do site.

Os estados com maior número de inscrições são:

São Paulo (50.054)
Rio de Janeiro (29.128)
Minas Gerais (25.618)
Paraná (13.646)
Rio Grande do Sul (13.178)

Já entre os municípios, o ranking é o seguinte:

São Paulo (12.551)
Rio de Janeiro (10.648)
Brasília (5.461)
Salvador (4.886)
Belo Horizonte (4.644)
Fortaleza (2.983)
Curitiba (2389)
Goiânia (2.044)
Campinas (1.906)
Porto Alegre (1.593)

A tabela completa, com todos os números do MEI até 16 de abril, está disponível no link: http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1272051965.xls

Fonte: Administradores