Crianças abrigadas na Casa de Passagem de Nova Friburgo são removidas

RIO - A instituição de acolhimento Casa de Passagem, em Nova Friburgo, já não abriga mais nenhuma criança. Os últimos quatro abrigados, que ainda permaneciam na casa após a decisão de interdição requerida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), foram transferidos, ontem (23/09), para abrigo em outro município. Das 11 crianças que viviam na unidade, quatro já haviam sido reintegradas às famílias e três levadas para outra instituição.

A Casa de Passagem, mantida pela prefeitura do Município, teve a interdição parcial decretada pela justiça no mês passado, nos autos da Ação Civil Pública movida pela Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo, para a adequação do atendimento. A entrada de novos menores na unidade foi proibida e a remoção dos que lá estavam determinada. Irregularidades no funcionamento do abrigo embasaram a ação.

De acordo com o relatório da promotoria, os assistidos eram submetidos a negligência e maus tratos: não tinham alimentação adequada e conviviam num ambiente sem condições dignas de habitação e higiene. Consta ainda que os banheiros estavam entupidos, a fossa não tinha tampa, desencadeando a proliferação de insetos, e a rede elétrica estava em más condições de conservação. A promotoria também denunciou a falta de funcionários, a ausência de capacitação de cuidadores e equipe técnica, atraso na realização de estudos sociais e psicológicos com vias à reintegração familiar ou colocação em família substituta, tornando a permanência na instituição muito maior do que o necessário. Foi verificado, ainda, que medicamentos não eram ministrados com regularidade e conforme prescrição médica, além da existência de crianças com pediculose (infestação por piolhos) e com sintomas de sarna em contanto com os demais.

A instituição funcionava num dos imóveis da Aldeia da Criança Alegre Kinderdorf-Rio, organização não governamental (ONG) localizada no distrito de Amparo. O imóvel foi cedido ao Município, com a finalidade de dar continuidade ao acolhimento institucional, depois que a ONG deixou de prestar o serviço em Nova Friburgo.

Falta de abrigos é problema crônico em Nova Friburgo

Apesar de ser um dever do município promover política de atendimento a crianças e adolescentes, como prevê o ECA, há aproximados trinta anos tal prestação não é oferecida pela Prefeitura de Nova Friburgo. O acolhimento em instuições como a Casa de Passagem teve início há dois anos, depois de firmado termo de ajuste de conduta homologado pela justiça.

Segundo a Promotora de Justiça Simone Gomes de Souza, a construção de uma nova casa de acolhimento é medida a ser tomada em caráter de urgência pelas autoridades municipais, o que será cobrado pelo MP. "Como dever institucional, o Ministério Público promoverá todas as medidas cabíveis na proteção dos direitos e das garantias fundamentais de crianças e adolescentes. Qualquer omissão do Poder Público e exposição de crianças e adolescentes a situação de risco será combatida", afirmou.

Fonte: O Globo