Legislativo municipal não aceita parecer da junta médica que avaliou Heródoto - Por Paula Valviesse

Na sessão ordinária realizada na quarta-feira, 30, a Câmara de vereadores aprovou o relatório feito pela Comissão de Saúde que pede mais informações sobre o estado de saúde do prefeito afastado Heródoto Bento de Mello. O parecer emitido pela junta médica que avaliou o chefe do executivo não foi aceito pela ausência do laudo médico, que é de propriedade de Heródoto, conforme código de ética da profissão, e só pode ser divulgado por ele. Foi à votação também a denúncia feita contra o prefeito que pede a criação de uma comissão processante para apurar os detalhes do seu afastamento. O novo pedido de licença médica enviado a Casa não pode ser votado por erro na tramitação do projeto e deverá entrar na pauta da próxima sessão.

A comissão de Saúde, composta pelos vereadores Renato Abi-Ramia, Reinaldo Rodrigues e Luciano Faria, em seu relatório final número 001/11, resolveu solicitar à junta médica maiores esclarecimentos sobre a avaliação feita com o prefeito afastado Heródoto. O documento foi aprovado em plenário por seis votos a favor e cinco contra. Consta no relatório enviado pelos médicos à Câmara que no momento atual o prefeito Heródoto Bento de Mello não se encontra apto para retornar as suas atividades laborativas. Isso faz com que o parecer dos médicos, apesar de ter sido levado em consideração, seja insuficiente perante a recomendação de afastamento do prefeito por mais 90 dias. De acordo com o três profissionais contratados, as informações do diagnóstico e histórico médico são confidenciais e só podem ser reveladas pelo paciente.

A aceitação do relatório foi feita através de voto nominal, por maioria simples. Se manifestaram contrários ao parecer da Comissão de Saúde os vereadores Edson Flávio, Renato Abi-Ramia, Cláudio Damião, Professor Pierre e Nami Nassif. Para eles a avaliação feita pela junta médica deveria ter sido aceita, assim como o prazo pedido para nova avaliação do prefeito afastado. Na tribuna Renato Abi-Ramia argumentou sobre seu posicionamento: “Jamais eu poderia não permitir que o prefeito eleito pela maioria da população deixasse de exercer suas funções porque nos foi dito de uma maneira clara e inequívoca que o doutor Heródoto poderá, em 90 dias, estar em plenas condições e exercer de novo seu cargo na prefeitura” – disse Renato Abi-Ramia.

Seguindo essa linha de raciocínio o vereador Professor Pierre afirmou que não quer ser o promotor de uma eutanásia política. Já Cláudio Damião disse não ter motivos para votar contra, já que o fato de ter negado o último pedido de licença foi por não ter segurança, o que muda com o parecer dos médicos: “Agora o fato é que o prefeito Heródoto não abandonou a cidade, ele sofreu um acidente, em uma situação de calamidade ele não saiu de férias” – declarou o vereador, fazendo um contraponto com a licença tirada pelo prefeito Dermeval Barboza Moreira Neto.

Se posicionaram a favor os vereadores Reinaldo Rodrigues, Jorge Carvalho, Isaque Demani, Manoel Martins, Marcos Medeiros e, como voto de desempate, o presidente interino Luciano Faria. O questionamento levantado foi sobre a falta de um laudo médico, o que para ele faz com que o parecer da junta médica seja insuficiente para tirar conclusões sobre o estado de saúde de Heródoto. Nas palavras de Jorge Carvalho, a situação é extremamente complicada e embaraçosa, já que a última licença foi negada baseada em condições criadas pela Comissão de Saúde, que emitiu perguntas sobre a saúde do prefeito que não foram respondidas.

Para Reinaldo Rodrigues, essa falta de informações torna inviável a concessão de mais 90 dias até uma nova avaliação da situação do prefeito afastado: “O prefeito já está seis meses de licença, se nós vamos avaliar daqui a 90 dias, são nove meses e se nesse prazo tiver que ser feita nova avaliação e os médicos pedirem mais tempo serão mais um ano e dois meses e nós vamos passar todo o mandato aqui, aprovando ou não licença médica”. De acordo com o vereador, a Casa já negou uma licença e foi marcado dia e hora para a posse e o prefeito titular não compareceu, sendo assim ele se encontra afastado, então não cabe dar outra licença.

Em sua argumentação o vereador Luciano Faria foi enfático, negou a possibilidade de um golpe político contra Heródoto, mas disse existirem forças políticas ocultas querendo a sua volta. Segundo Luciano, o prefeito deveria ser “blindado” e ter o descanso necessário para sua recuperação, não precisando passar por esse tipo de desgaste. “Várias vezes foi levantado por essa Casa que quem comandava a prefeitura era o senhor Bráulio Rezende e não o prefeito, então, para não ocorrer de a gente dar uma licença, o prefeito voltar e quem assinar os convênios, que hoje vai precisar de muitos para recuperar a cidade, e gerir esse dinheiro for uma pessoa que não recebeu nenhum voto popular”.

Com esse resultado fica estabelecido o pedido de maiores informações sobre o estado de saúde do prefeito afastado Heródoto Bento de Mello. Contudo, os três médicos que compuseram a junta foram claros quanto a não poder fornecer o laudo médico da avaliação. Isso abre possibilidades para que o novo pedido de licença enviado pelo médico do prefeito à Câmara, solicitando mais 40 dias de afastamento, seja discutido conforme foi a votação do relatório, estando a Casa dividida. A nova licença não pode entrar na pauta do dia por um problema de tramitação e deverá ser votada na sessão de terça-feira, 5, após voltar às mãos da Comissão de Constituição e Justiça.

Vereadores não aceitam denúncia contra Heródoto

A denúncia apresentada à Câmara pelo friburguense Alan Cardeck Miranda de Paula foi rejeitada pelos vereadores com seis votos a favor e cinco contrários. Isso porque a votação foi feita em coro qualificado, onde são necessários oito votos para que haja aprovação. A representação solicitava a criação de uma comissão processante, conforme decreto-lei 201/67, para avaliar o afastamento de Heródoto do cargo de prefeito, sugerindo a abertura de um processo de vacância.

A justificativa dos vereadores para não acatar a denúncia foi o fato da empresa do pai do autor da ação estar envolvida em um requerimento de informações que está em tramitação na Câmara, de autoria do vereador Cláudio Damião, sobre uma licitação considerada suspeita. Segundo eles, isso faz com que ele se torne beneficiário da situação com a abertura de inquérito contra o prefeito afastado.

Para o presidente interino Luciano Faria, a Câmara deveria ter acatado a denúncia e avaliado se tem ou não fundamento, podendo posteriormente desqualificar o autor da ação. Segundo ele, o fato de os vereadores terem deliberando contra não significa que outro processo não possa ser movido. “Isso não impede uma pessoa de fazer outra denúncia, até mais fundamentada que a do senhor Alan Cardeck, porque a população estava cobrando uma posição sobre isso. Se alguém se sentir no direito o plenário vai deliberar se aceita ou não” – afirmou o vereador.

Fonte: Nova Imprensa