quinta-feira, 7 de abril de 2011

Plano de Educação é instituído

Setor ganha novo modelo de gestão

No último ato de sua gestão à frente do executivo, na quinta-feira passada, 31, o vereador e presidente da Câmara, Sergio Xavier, promulgou lei instituindo o Plano de Educação de Nova Friburgo (PEMNF), que cria diretrizes específicas para o sistema educacional tanto público quanto particular do município (ensinos básico, técnico e superior).

O PEMNF orienta, em termos objetivos, as metas e prioridades do setor, em concordância com o modelo aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) em todo o país. O Plano, que estava desatualizado, e não atendia à orientação nacional, passa a compor o objetivo comum do MEC e a ser acompanhado pelo Poder Executivo, como também fiscalizado pelo Conselho Municipal de Educação e pela Câmara Municipal.

A lei não apenas norteia o caminho da educação no município, mas cria parâmetros mais abrangentes, diminuindo a disparidade entre o ensino público e privado. Segundo Sergio Xavier, “a intenção é unir os órgãos gestores e fiscalizadores do setor para uma finalidade única, em um sentido de progresso que contemple todos os estabelecimentos de ensino”.

Conselho Municipal de Educação

O CME, órgão fiscalizador e participativo do sistema educacional do município, teve sua lei complementar datada de 1997 modificada pela sanção do prefeito interino na mesma ocasião da criação do Plano de Educação. A matéria sofreu alterações que nutrem o Conselho de mais independência e funções integrantes da composição do modelo gestor do município.

A autonomia do CME se traduz no aumento de representantes da sociedade civil, na desvinculação direta ao Poder Executivo e na livre escolha de seu presidente pelos membros do Conselho.

Segundo o secretário de Educação, Marcelo Verly, “as prerrogativas de ambas as leis sancionadas integram um novo formato de gestão educacional de Nova Friburgo, que prioriza a participação da sociedade na tomada de decisões e agrega objetivos mais audaciosos de crescimento para o setor”.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Nova Friburgo

NOTA DO EDITOR: Que bom que as coisas mudam. Não é o caso particular da Assessoria de Comunicação aqui, mas muitas vezes, muitas vezes mesmo, tenho que ler (talvez para escrever mais ou ganhar espaço na lauda) Prefeitura Municipal de Algum Lugar. Afinal, existem Prefeituras Estaduais ??? Pelo que me consta as prefeituras são Municipais. E como tal, é redundante a tal expressão. Prefeitura de Algum Lugar é o suficiente para entendimento. Fico feliz com esta evolução.

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