CPI das Chuvas quer dados certos de aluguéis sociais pagos

Bernardo Rossi pede empenho das prefeituras na elaboração dos planos municipais de habitação

Informações precisas, principalmente em relação aos desabrigados pelas chuvas de janeiro, são essenciais para garantir os investimentos corretos – a curto prazo – para a construção de casas na Região Serrana. A CPI das Chuvas da Alerj detectou que pode haver uma divergência entre o número total de desabrigados – cerca de 10 mil famílias – e a quantidade de aluguéis sociais pagos pelo governo do Estado, na ordem de 7.600 famílias.

O desencontro de informações foi detectado em uma reunião administrativa da CPI das Chuvas da Alerj.

Petrópolis tem previstas 1.500 unidades e seis terrenos já estão definidos. Hoje, por consequência das chuvas de janeiro, são 876 famílias recebendo o aluguel social pago pelo Estado. Existem, no entanto, outras 400 famílias, desabrigadas de chuvas desde 2001, recebendo o aluguel social pago pela prefeitura. Esses dois universos perfazem as casas previstas para Petrópolis, mas vamos pedir que o executivo cheque esses números”, afirma Bernardo Rossi (PMDB), membro da CPI das Chuvas da Alerj.

“O número de aluguéis sociais vai definir quantidade de habitações a serem construídas, por isso a preocupação”, comentou Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), presidente da CPI. As prefeituras de Areal (312 aluguéis), Bom Jardim (337), Nova Friburgo (2.490), São José do Vale do Rio Preto (343), Sumidouro (231) e Teresópolis (2.411) também serão acionadas para confirmar números de desabrigados.

Os parlamentares também querem que as prefeituras priorizem seus planos municipais de habitação de interesse popular identificando déficit de casas e apontando áreas para a construção de unidades pelo governo do Estado. “São 30 anos sem um política habitacional que agora volta ser encarada como condição de crescimento para as cidades e o Estado como um todo”, frisa Bernardo Rossi. Em Petrópolis, seriam necessárias 20 mil casas para retirar toda a população que vive em área de risco. “A prefeitura tem até dezembro para concluir plano que vai captar os recursos a médio e longo prazos para a construção das casas”, afirma o parlamentar.

Isenção de taxas para contribuintes afetados pelas chuvas

Contribuintes dos municípios da Região Serrana afetados pelas chuvas em janeiro serão isentos de taxas de serviços estaduais da Administração Fazendária. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou quinta-feira (16/06), em discussão única, o projeto de lei 570/11, apresentada pelo Governo do Estado, que busca auxiliar na recuperação econômica das cidades. A lei – que recebeu emenda do legislativo – se sancionda pelo Executivo, isenta os contribuintes das taxas pelas comunicações de paralisação temporária e reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS; pedido de baixa de inscrição estadual e comunicação de extravio ou inutilização de livros e documentos fiscais.

- A proposta recebeu ainda – e foi aprovada – emenda pertinente apresentada pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), que os isenta também das multas pelas obrigações acessórias. Temos confiança na sanção do governador Sérgio Cabral”, analisa Bernardo Rossi. O projeto de lei vai beneficiar os contribuintes dos municípios de Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.

Fonte: Diário de Petrópolis