A licença médica para tratamento de saúde de servidores do Estado que exceder o prazo de 120 dias só será concedida mediante avaliação de junta médica oficial. A regra passará a constar da Constituição do Estado após ser aprovada, com o aval de 54 deputados, nesta terça-feira (31/05), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A proposta de emenda constitucional (PEC) 4/11, assinada por 25 parlamentares, será promulgada pelo presidente e publicada no Diário Oficial nos próximos dias. Em plenário, um dos signatários, deputado Comte Bittencourt (PPS), defendeu a alteração. “Ela cobre uma lacuna na Constituição”, diz o parlamentar, que disse ter se inspirado na licença “sem limite” do prefeito de Nova Friburgo, Heródoto Bento de Mello. “Este dispositivo dá a situações como esta mais transparência e regulamenta esse dispositivo na constituição”, explicou Bitencourt.
Também assinam a PEC os deputados Janio Mendes (PDT), Luiz Martins (PDT), Roberto Henriques (PR), Luiz Paulo (PSDB), Marcus Vinicius (PTB), Waguinho (PRTB), Alessandro Calazans (PMN), Aspásia Camargo (PV), Chiquinho da Mangueira (PMDB), Claise Maria Zito (PSDB), Clarissa Garotinho (PR), José Luiz Nanci (PPS), Flávio Bolsonaro (PP), Janira Rocha (PSol), Marcelo Simão (PSB), Márcio Pacheco (PSC), Marcos Soares (PDT), Myrian Rios (PDT), Nilton Salomão (PT), Samuquinha (PR), Thiago Pampolha (PRP), Xandrinho (PV) e Zaqueu Teixeira (PT).
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