Prefeitura cria central administrativa para cobrança de tributos municipais

A Secretaria Municipal de Fazenda está criando a Central de Cobrança Administrativa, situada na Avenida Alberto Braune, 224, em frente à Prefeitura, no Centro. Decreto neste sentido deverá se assinado pelo prefeito Dermeval Barboza Moreira Neto nos próximos dias. O objetivo é melhorar o atendimento ao contribuinte e também incrementar as receitas municipais.

De acordo com o secretário de Fazenda, Francisco Assis Barbosa, a central dá oportunidade ao contribuinte de regularizar seus débitos junto à fazenda pública municipal de forma mais célere.

Numa primeira fase o secretário aposta no bom relacionamento técnico com empresas e prestadores de serviço do município e contribuintes do IPTU, ISS e outros tributos municipais. Caso não haja o pagamento administrativo, a Secretaria Municipal de Fazenda partirá então para a cobrança judicial, através da Procuradoria.

Francisco Assis adverte para duas opções: se o débito já está ajuizado ou não. Nos dois casos o contribuinte deve se dirigir à Central. No primeiro caso, o atendimento é feito no cartório de execução fiscal existente na própria Central. Os débitos podem ser parcelados.

A fim de incrementar as receitas municipais, a Secretaria Municipal de Fazenda está intensificando a fiscalização, tanto com estratégias de inteligência, com cruzamento de dados, quanto com o aumento da equipe de fiscais. Para o secretário, é importante que o contribuinte se antecipe à fiscalização e quite seus débitos, a fim de evitar acréscimos financeiros com multas.

Francisco Assis salienta que a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda está à disposição para as devidas orientações ao contribuinte, na sede da Prefeitura e na Central de Cobrança Administrativa, além da questão da Nota Fiscal Eletrônica, na antiga rodoviária Leopoldina ou pelo telefone 2525-9138.
 
Fonte: SECOM/NF