Vereador pede transparência na licitação para diário oficial

Por Paula Valviesse


Na 36ª reunião da 5ª sessão, realizada nesta terça-feira, 14, foi aprovado por unanimidade o pedido de informações de autoria do vereador Professor Pierre sobre o processo de licitação para diário oficial do município. O pedido será encaminhado à Prefeitura, que terá 30 dias para responder.

No texto o requerimento solicita que seja informado quando foi aberta a última licitação para prestação de serviço de diário oficial em Nova Friburgo e o prazo de validade do contrato entre a empresa que detém a licitação e o Executivo. Além de solicitar uma cópia desse contrato para que seja avaliada pela Casa Legislativa.

Em sua argumentação o vereador expõe que deseja apenas ter as informações de como está a questão licitatória, pois segundo ele não há publicação referente a isso no órgão responsável pelas publicações oficiais. “Nós devemos ter informações, pois tudo leva a crer que a licitação para diário oficial já venceu. Nós temos desconfiado de que esse contrato foi estendido, justo quando aparece a multiplicidade de órgãos de imprensa no município” – argumentou Pierre.

Segundo ele o objetivo do requerimento é somente a transparência com relação à realização da licitação do diário oficial e no caso de haver irregularidades nesse processo e a Prefeitura não regularizar a situação será feito um encaminhamento ao Ministério Público dessa questão. “Não é nada contra o órgão, em hipótese alguma, é tão somente a questão da transparência que nos procuramos ter nas relações do Poder Executivo com todas aquelas empresas com quem ele mantém relação licitatória” – explica o vereador.

O requerimento segue como base o artigo 46 da Lei Orgânica do Município, que estabelece as condições dos processos de licitação quanto às publicações e a Constituição Federal, que regula a questão dos atos de publicidade, como explica Pierre: “Nós estamos estudando a Constituição Federal com relação a isso e tudo leva a crer que Nova Friburgo está em situação irregular dentro daquilo que rege a prerrogativa constitucional e a Legislação Federal”.

Além disso, Pierre levanta a questão de como são selecionados os veículos quanto a publicação de materiais institucionais da Prefeitura, com parceria do governo do estado, como é o caso do Bolsa Família, no qual houve um investimento que de acordo com o vereador chegou a 26 mil reais. “Tem determinados órgãos que não têm capilaridade para atender a demanda do Bolsa Família, porque o Governo Federal é bem claro, tem que ser anunciado em órgãos que tenham a capacidade de atender na área urbana e na área rural as famílias que são beneficiadas” – conclui Pierre.

Fonte: Jornal Nova Imprensa
 
NOTA DO EDITOR: É fato. A repórter cobriu, redigiu e o jornal publicou. Por outro lado, o vereador questionou. Não foi dito a nenhum momento, talvez por questões "éticas", mas o jornal oficial da Prefeitura de Nova Friburgo é o já idoso jornal A Voz da Serra. Quanto ao prazo para o vereador receber as respostas, veremos. Acredito que é assunto para uma novela, uma CPI, ou sei lá o que; mas com sabor de pizza de queijo com presunto.