MPF investiga corrupção após tragédia na Região Serrana

Nova Friburgo foi a cidade da Região Serrana fluminense mais atingida pelas chuvas de janeiro

Um inquérito aberto pelo Ministério Público Federal foi instaurado e já está apurando o suposto desvio de recursos federais enviados ao Estado do Rio, pelo Ministério da Integração Nacional, após as enxurradas na Região Serrana Fluminense, e nesta terça-feira o procurador da República Marcelo Medina, informou uma ação preventiva do Ministério Público Federal (MPF) no município de Nova Friburgo evitou que fossem gastos R$ 2,9 milhões em compras irregulares de material médico-hospitalar pela Fundação Municipal de Saúde.

Segundo Medina, pelo menos mais nove investigações foram abertas pelo MPF, referentes a gastos feitos pelo Poder Público para reconstruir a região após os temporais de 12 de janeiro.

– Desde a tragédia nós temos instaurado inquéritos civis para fiscalizar a lisura na aplicação dos recursos federais que vêm chegando. Só um desses já foi concluído, com ajuizamento de uma ação civil pública referente à compra de R$ 2,9 milhões em materiais hospitalares. Os outros inquéritos continuam em tramitação e as investigações ainda não foram concluídas.

O inquérito finalizado teve objetivo de impedir a compra de 165 itens de material médico-hospitalar sem licitação, a pretexto da tragédia.

– Nós entendemos que esses itens seriam excessivamente numerosos, suficientes para abastecer as unidades de saúde até o fim do ano, quando em uma situação de calamidade pública só se pode comprar aquilo que esteja sendo demandado pela tragédia. Ademais, nós entendemos que havia, em relação a alguns itens específicos, preços superiores aos de mercado. Também havia deficiência de justificativa quanto à escolha dos fornecedores, dentre outros aspectos.

A prefeitura de Nova Friburgo emitiu nota sustentando que, antes da decisão judicial pedida pelo MPF de suspender a compra do material, a Fundação Municipal de Saúde já havia decidido pela suspensão do pagamento do material médico-hospitalar, bem como de sua distribuição, por haver suspeita de superfaturamento. A nota destaca que nada foi pago às empresas.

O procurador da República ressaltou que, se forem comprovadas irregularidades neste e nos demais inquéritos abertos, os implicados ficarão sujeitos às penas previstas em lei, que incluem perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento do prejuízo causado.

Segundo ele, o quadro de destruição na região serrana, logo após a tragédia, justificaria algum tipo flexibilização em relação às exigências legais, mas isso não poderia ter se perpetuado nos meses seguintes.

– No início, em situação de real calamidade pública, até seria tolerável alguma flexibilização às exigências formais. Seria aceito que certos serviços começassem a ser prestados sem um prévio processo de dispensa de licitação. Mas isso seria apenas nos primeiros dias e não nos meses seguintes, quando os órgãos públicos já haviam restabelecido o seu funcionamento, em condição de instruir, conforme a lei, todos esses processos.

Fonte: Correio do Brasil