Lei das Sacolas Plásticas: Ambiente promove blitz em supermercados

Secretaria notificou um hipermercado

O Supermercado da Rede Intercontinental foi notificado em blitz realizada pela Secretaria do Ambiente (SEA) pelo cumprimento da Lei das Sacolas Plásticas (Lei 5.502/2009). O supermercado não tinha afixado em local visível ao público, como determina a legislação, um cartaz especificando o critério adotado para estimular a redução do uso de sacolas plásticas descartáveis.

Organizada pela Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), da SEA e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a blitz contou com a participação do secretário do Ambiente, Carlos Minc, autor da lei das sacolas plásticas.

A legislação tem como objetivo estimular o consumo consciente na população e a substituição das sacolas plásticas descartáveis pelas reutilizáveis, à base de plástico resistente, pano ou fibras, que possam ser usadas várias vezes.

Durante a inspeção, o secretário Minc defendeu a redução do preço das sacolas reutilizáveis vendidas nos supermercados. No Intercontinental, a unidade das sacolas reutilizáveis é vendida a R$ 3,15. Já o supermercado da Rede Economia, na Avenida Gomes Freire, também foi vistoriado por agentes da SEA e do Inea, o preço da sacola plástica é de R$ 1,49.

- Nós queremos reduzir esse valor para pelo menos R$1,00. Para isso, estou propondo um encontro com os produtores, tendo em vista o aumento da escala. Isso porque, antigamente, a procura não era tanta, ao contrário do que estamos verificando atualmente. A gente quer então aumentar a demanda e, em troca, conseguir baixar o preço - defendeu Carlos Minc.

Outra questão defendida por Minc foi o treinamento dos funcionários dos supermercados quanto ao cumprimento da lei, com o objetivo de esclarecer para o consumidor os benefícios da legislação.

- Por exemplo, se o consumidor decidir levar parte de suas compras em sacolas reutilizáveis, ele terá, sim, direito ao desconto. É que muitas pessoas não sabem desses detalhes. Daí a importância do treinamento dos funcionários - disse o secretário.

A auxiliar de serviços gerais, Marta Sanches Pimenta, 55 anos, aprova a lei das sacolas plásticas.

- Costumo levar sacolas reutilizáveis para fazer minhas compras. Só acho caro o valor das sacolas reutilizáveis vendidas nos supermercados. Acho que, para incentivar o uso, o supermercado deveria oferecer gratuitamente para o consumidor ou então vendê-las por um preço irrisório - comentou.

O gerente do supermercado Rede Economia, da Avenida Gomes Freire, Francisco José Carvalho da Silva disse que, desde que o estabelecimento começou a cumprir a Lei das Sacolas Plásticas, houve uma redução de 30% no consumo das sacolas plásticas descartáveis.

Desde o início da aplicação da lei, há dois anos, foi reduzida em 20% a quantidade de sacolas plásticas descartáveis utilizadas, o equivalente a dois bilhões dessas sacolas que deixaram de ser consumidas.

Pela Lei das Sacolas plásticas, os estabelecimentos comerciais podem:

- Substituir sacos ou sacolas plásticas descartáveis pelas reutilizáveis;

- Conceder descontos sobre as compras dos consumidores que não usarem sacolas plásticas descartáveis, no valor mínimo de R$ 0,03 para caca cinco itens comprados no estabelecimento;

- permuta de um quilo de arroz ou produto de valor similar que componha a cesta básica para cada 50 sacolas plásticas que a população apresentar.

Os estabelecimentos comerciais devem informar aos consumidores em locais visíveis a forma de contraprestação adotada.

Fonte: Secretaria do Ambiente GERJ
 
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