Liminar suspende concurso da Câmara dos Deputados

A Justiça Federal de Roraima concedeu na terça-feira (11) liminar que suspende o concurso público da Câmara dos Deputados para 138 vagas de analista e técnico legislativo até que o edital seja alterado para permitir a realização das provas em todas as capitais do país. O juiz Helder Girão Barreto determinou ainda que seja reaberto o prazo de inscrição. A decisão assegura, ainda, que os candidatos já inscritos tenham a possibilidade de escolher o local para fazer a prova objetiva. São 133 vagas de nível superior e 5 de nível médio/técnico. A Câmara dos Deputados informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificada oficialmente da decisão, mas tão logo seja comunicada da liminar, apresentará recurso. Já o Cespe/UnB, entidade organizadora do concurso, informou que não foi notificado sobre a decisão até o momento.

Câmara dos Deputados

Inscrições = Até 28 de agosto
Vagas = 138
Salário = R$ 7.438,62 e R$ 14.825,69
Taxa = R$ 70 e R$ 90
Provas = 30 de setembro

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, em ação civil pública proposta no mês de agosto. Para o MPF, o edital do concurso da Câmara dos Deputados restringiu o local de provas à cidade de Brasília, o que viola os princípios da isonomia, razoabilidade, competitividade e amplo acesso aos cargos e funções públicas.

De acordo com a procuradora da República Cinthia Gabriela Borges, que assina a ação, a decisão irá beneficiar não só os candidatos do estado de Roraima que se encontrem em situação de maior vulnerabilidade econômica e social, mas todos os candidatos interessados em participar do concurso que não terão que custear o deslocamento e hospedagem na capital federal.

Ainda segundo o MPF/RR, em todos os concursos realizados pela Câmara dos Deputados em anos anteriores (2002, 2003 e 2007), foi disponibilizada aos candidatos a opção de realização de provas em pelo menos 7 capitais brasileiras, distribuídas pelas diversas regiões que compõem o território nacional. “Além disso, em 2011, o Senado Federal publicou edital para o preenchimento de vagas de consultor, policial, analista e técnico legislativo, que previu a realização de provas simultâneas nas capitais de todos os 26 estados e Distrito Federal. Assim, eventual desconsideração desses fatos operaria odioso retrocesso social”, diz o MPF.

“A Câmara dos Deputados é instituição de caráter nacional e, como tal, seus cargos devem estar acessíveis a todos os brasileiros que desejem disputá-los, sejam eles residentes no Distrito Federal, em Roraima ou no Rio Grande do Sul, pertençam eles às classes A, B,C, D ou E da população”, afirmou o juiz Barreto na liminar.

“A realização da prova somente em Brasília acarreta a elitização do concurso, com a exclusão injustificada de candidatos menos favorecidos residentes em outras localidades , devido ao alto custo de deslocamento, hospedagem e alimentação na capital federal, reconhecidamente uma das cidades mais caras do País”, disse o juiz federal.

O concurso

Os cargos de nível superior são de analista legislativo – médico nas áreas de neurologia, ortopedia e traumatologia, otorrinolaringologia e radioimagem (6 vagas), com salário de R$ 14.825,69; analista legislativo - museólogo (2 vagas), com salário de R$ 14.825,69; analista legislativo - taquígrafo legislativo, que exige nível superior em qualquer área (14 vagas), com salário de R$ 14.825,69; e analista legislativo: técnica legislativa, que exige curso superior em qualquer área (111 vagas), com salário de R$ 14.825,69.

Os cargos de nível médio são de técnico legislativo - agente de serviços legislativos, área de serviços paramédicos - técnico em radiologia e diagnóstico por imagem e técnico em gesso (5 vagas no total), com salário de R$ 7.438,62.

Os cargos de técnico em radiologia e de técnico em gesso exigem diploma de conclusão de ensino médio e diploma ou certificado ou atestado de conclusão do curso de técnico em radiologia.

As vagas são para os Departamentos Médico da Câmara dos Deputados (Demed), Centro de Documentação e Informação ou Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação (Detaq) e órgãos da Câmara dos Deputados relacionados ao Processo Legislativo.

A seleção terá provas objetivas para todos os cargos; prova discursiva para o cargo de analista legislativo - todas as atribuições, exceto para o cargo de analista legislativo - atribuição: taquígrafo; prova prática de análise textual e prova prática de apanhamento taquigráfico somente para o cargo de analista legislativo - atribuição: taquígrafo; prova prática somente para o cargo de técnico legislativo - atribuição agente de serviços legislativos - área: serviços paramédicos; avaliação de títulos para o cargo de analista legislativo - atribuições: médico e museólogo. Todas as fases serão realizadas em Brasília.

As provas objetivas e discursivas e a prova prática de análise textual seriam realizadas no dia 30 de setembro. Já a prova prática de apanhamento taquigráfico e a prova prática para os cargos de nível médio estavam previstas para 18 de novembro.

Fonte: Plenário - A notícias agora