segunda-feira, 10 de setembro de 2012

MPF recomenda à prefeitura de Nova Friburgo informar população sobre recebimento de verbas federais

Rio de Janeiro - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou hoje (5) à prefeitura de Nova Friburgo, na região serrana fluminense, que informe a população, as entidades empresariais, os sindicatos de trabalhadores e partidos políticos sobre o recebimento de verbas públicas federais. O prazo para a divulgação da informação é dois dias úteis a contar do recebimento dos recursos.

A iniciativa tem como objetivo permitir aos cidadãos, por meio da internet, fiscalizar o que foi feito e também evitar o sobrefaturamento de preços em obras públicas. A ação foi motivada devido aos casos recentes de suspeita de desvio de dinheiro público, destinado à recuperação das áreas devastadas pelas chuvas em janeiro de 2011.

Em nota, o MPF informou que a recomendação é em cumprimento da Lei 9.452/97 que determina a notificação da liberação de recursos federais a órgãos municipais. A prefeitura deverá divulgar as medidas adotadas, as contratações, obras e serviços realizados, indicando os endereços eletrônicos ou outros meios alternativos utilizados para a publicidade.

Segundo a promotoria, a partir da recomendação o município fica responsável por abrir uma conta corrente exclusiva para o recebimento e movimentação dos recursos. Os pagamentos deverão ser feitos somente para contas bancárias identificadas.
  Fonte: Sonda Brasil - Edição: Aécio Amado

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