Aprovada lei que protege artistas friburguenses

O secretário de Cultura de Nova Friburgo, David Massena, comemora a aprovação de duas leis pela Câmara Municipal de Nova Friburgo, por unanimidade, no último dia 6 de novembro, (e já há uma terceira encaminhada) que são: a lei que rege o Sistema Municipal de Cultura e a Lei do Artista de Rua, que os protegerá. Segundo David, essas eram antigas questões que preocupavam muito os artistas friburguenses e a lei do Sistema Municipal de Cultura legitima o Conselho Municipal de Políticas Culturais, que é formado por setoriais artísticos com representantes da dança, artes plásticas, música, teatro, sociedade civil, entre outros, dando poderes deliberativos e normativos, a lei regulamenta ainda o Fundo Municipal de Cultura.

Agora, a cultura, no município, terá maior poder e abrangência, sem estar atrelada a projetos pessoais, dando vez aos projetos coletivos, que são políticas públicas, e tudo será deliberado a partir do Conselho Municipal, que terá o papel de avaliar, fiscalizar e aprovar ou não. Essa lei, diz David, protegerá as instituições, os artistas e garantirá acessibilidade aos projetos culturais, aos eventos culturais, aos equipamentos culturais, propiciando a liberdade de expressão através da arte, além de assegurar que o dinheiro público seja gerido através de editais públicos para a apresentação de projetos, o que garante total transparencia da gestão da Cultura. A partir dessa lei, disse Massena, o Conselho terá empoderamento, junto com a classe artística e a sociedade civil que tomarão as rédeas dos destinos culturais da cidade, seja ele ligado ao Patrimônio Histórico (material ou imaterial), seja ele ligado às artes, em geral, e suas manifestações, tradições e memória.

Segundo David, o prefeito Sérgio Xavier foi um dos grandes incentivadores para que a redação da lei fosse resultado da união da secretaria com o conselho. Essas leis, diz David, se fortaleceram com o trabalho coletivo, quando Flávio Aniceto, consultor do Ministério da Cultura foi trazido pela Secretaria de Cultura a Nova Friburgo, para um encontro com o Conselho, com o objetivo de falar sobre o Sistema Nacional de Cultura. Nova Friburgo, acrescenta o secretário, é o quinto município do Estado do Rio a ter o seu Sistema Municipal, o que afiança representação junto ao Ministério da Cultura.

Fonte: Secom Prefeitura