Demanda por advogados cresce com obras

SÃO PAULO - O aumento dos investimentos no Brasil, de origem estrangeira ou nacional, tem aquecido a demanda por advogados especializados. Em entrevista ao programa "Panorama do Brasil", Robertson Emerenciano, sócio-diretor do Emerenciano, Baggio & Associados, destaca o papel fundamental da advocacia na instalação de empresas internacionais no País, bem como na viabilização de grandes operações financeiras para a realização de empreendimentos.


Copa do Mundo, Olimpíadas descoberta do pré-sal: Emerenciano avalia que a atratividade do Brasil vai além desses projetos especiais e diz que o País "é, realmente, a bola da vez". Ele respondeu às perguntas dos jornalistas Roberto Müller, Theo Carnier, do DCI, e Milton Paes, da rádio Nova Brasil. Acompanhe os principais pontos da entrevista.

Roberto Müller: O seu escritório é um dos dez maiores do País. Temos ouvido que o Brasil, depois da crise, consolidou-se como uma grande oportunidade de investimentos, tem atraído muito capital nacional e estrangeiro para projetos de infraestrutura, Copa do Mundo, Olimpíadas. Vocês, tendo percebido essa demanda, criaram equipes multidisciplinares formadas por juristas e advogados capazes de resolver todas as questões que envolvem um empreendimento de um investidor interessado nessas oportunidades?

Robertson Emerenciano: É isso mesmo. O Brasil é a bola da vez. Se não a única do mundo, certamente uma das melhores: é assim que o mundo tem olhado para o Brasil e é assim que os investidores têm olhado para o Brasil. De fato, já havia uma janela de oportunidades aqui, no Brasil, em função do próprio desenvolvimento de que o País necessitava. Havia demanda por melhorias em energia, infraestrutura, rodovias, portos, aeroportos. Isso já existia. Essa demanda não foi provocada por Copa do Mundo, por Olimpíadas ou por pré-sal. Já vinha acontecendo um programa de desenvolvimento pelo governo, já havia o programa PAC, o governo já havia destinado recursos e estabelecido obras prioritárias para esse momento. E esses dois eventos [a Copa do Mundo e, em seguida, o anúncio das Olimpíadas] só trouxeram reforço a essa demanda e a necessidade de realmente fazer. Porque isso vinha sendo feito, mas houve agora a destinação de recursos específicos, como o PAC da Copa, que destinou mais recursos para esses eventos, e a necessidade de realmente criar esse desenvolvimento. Porque até então ele vinha sendo alavancado pela demanda, pela necessidade, pelo esforço político, mas agora tem alguém para cobrar. E esse alguém para cobrar, particularmente em relação à Copa do Mundo, é a Fifa, que vai de fato homologar tudo aquilo que as cidades-sede precisam apresentar para realmente poderem receber os jogos.

Milton Paes: Como um escritório de advocacia consegue identificar essa demanda para o tipo negócio que vocês desenvolvem?

Robertson Emerenciano: A advocacia, hoje, é de fato um negócio. Para atuar nesses projetos e atender esse tipo de demanda, seja trabalhando para o governo, seja para o investidor, você precisa ter um grupo de advogados com diferentes tipos de conhecimentos e experiência em áreas diversas. Não é possível atender um projeto como esses com conhecimento de apenas uma área. E não é possível também um advogado conhecer tudo. O Direito é muito grande, é muito complexo. E, às vezes, por mais especialista que se seja não se consegue exaurir tudo do seu ramo. O que nós vimos foi a necessidade de criar grupos específicos para poder atuar neste momento em que há uma demanda que envolve diferentes conhecimentos. No projeto de ingresso de um investidor estrangeiro, por exemplo, você precisa de um advogado que conheça a constituição da companhia, um que conheça contratos, normas financeiras, que possa trabalhar com fundos de investimento, que conheça regulamentos do Banco Central e toda a estrutura que depois, uma vez implantada essa empresa, ela é como uma empresa brasileira e começa a ter outras demandas profissionais. Então, nós vimos a necessidade de criar grupos específicos destinados a atender essa necessidade deste momento especial que o País vive.

Theo Carnier: A maior demanda é do investidor estrangeiro?

Robertson Emerenciano: Sim. Hoje, há uma procura por Brasil - e não necessariamente apenas por conta da Copa do Mundo ou das Olimpíadas: é Brasil. Muitas empresas têm clientes aqui, mas nunca se preocuparam em ter operações locais e, agora, essas operações passam a ser mais relevantes porque o Brasil está em um momento de desenvolvimento. Então as empresas estrangeiras chegam à conclusão de que "olha, eu preciso ter um escritório no Brasil, preciso ter uma operação local. Ou, "eu preciso produzir no Brasil" porque não está mais valendo a pena exportarmos para o Brasil. Preciso de produção local porque meu competidor está no Brasil. Então, há uma procura por esses fornecedores, de uma maneira geral, das empresas brasileiras em geral, há a presença de fundos de investimento que estão se instalando no Brasil: cada vez mais os fundos têm representação aqui. Há bancos de investimento que estão se instalando no Brasil. E aí outros fornecedores relacionados a eventos e à área de infraestrutura e outros movimentos, que se aceleraram nestes últimos meses, são os relacionados a petróleo e gás. O anúncio do pré-sal colocou uma luz vermelha, nas empresas e nos fundos relacionados à área de petróleo e gás, da necessidade de estar presente no Brasil. Porque eles vão se relacionar com os departamentos públicos e políticos, com a Petrobras, com toda a cadeia envolvida com extração, produção e desenvolvimento do pré-sal. O último movimento é o da cadeia de óleo e gás que hoje está se instalando no Brasil.

Roberto Müller: É um atendimento integrado, em todos os níveis?

Robertson Emerenciano: Exatamente. Fazemos um único ponto de contato, o cliente nacional ou internacional irá conversar com um único advogado, e, dentro do escritório, nós o distribuímos para diferentes profissionais, de acordo com a especialidade. Ele tem uma equipe dedicada, mas apenas uma referência exclusiva para o atendimento. Até porque em um primeiro momento não é possível detectar onde a demanda vai parar. Por exemplo, atendemos um grupo espanhol que quer participar das privatizações de aeroportos no Brasil. Eles sabem que é difícil entrar sozinho, por isso as empresas estrangeiras estão procurando alianças e joint ventures com as empresas brasileiras. Nós somos contatados inicialmente para procurar um parceiro local que tenha relacionamento, experiência. O cliente tem os recursos porque opera aeroportos no mundo inteiro, mas ele sabe que se abrir uma porta aqui sozinho, terá muita dificuldade. A segunda fase é fazer os contratos dessa aliança, depois, estabelecer-se no Brasil, participar da licitação... em cada um desses momentos, é necessário um advogado diferente.

Roberto Müller: Vocês têm advogados em todas as áreas?

Robertson Emerenciano: Temos profissionais em todas as áreas, de infraestrutura, societário, administrativo, nosso escritório tem 270 advogados, 7 filiais no Brasil, temos uma série de conexões internacionais que nos permitem dar atendimento não só para o que entra, como também para o que sai. Também há um movimento de saída das empresas brasileiras: o Brasil ficou muito tempo fechado, atendendo o mercado interno. A concorrência internacional fez com que as empresas brasileiras tivessem de sair. Há um movimento de investimento fora. Começou em alguns segmentos, foi fortalecido com o setor de construção civil, que assumiu obras em vários países, e as maiores construtoras do mundo estão aqui com experiência em obras públicas, porque o governo só contratava empresas brasileiras. Hoje, para construir barragens, grandes pontes, mover rios de lugar, as empresas brasileiras são as mais capacitadas. Elas estão presentes em Angola, outros países da África, Iraque, Kwait, Abu-Dhabi. Esse movimento foi seguido pelas indústrias de carnes, que compraram operações na Argentina, no Uruguai, não existe mais frigorífico argentino nem uruguaio: são todos brasileiros. Eles também compraram operações na Itália, nos Estados Unidos.

Roberto Müller: Vocês também participam dessa retomada do mercado de capitais, do mercado de ações?

Robertson Emerenciano: Sim, participamos também. Não só do mercado de ações, mas do mercado de fusões e aquisições em geral. O Brasil vinha em um momento acelerado de abertura de capital e também em um processo muito acelerado de fusões e aquisições. Muitas empresas pequenas, médias e grandes estavam sendo compradas por empresas nacionais ou por grandes grupos estrangeiros. Um processo de aquisição de muitas empresas familiares também, nós acompanhamos esse movimento todo. Depois, com a crise, isso parou e algumas operações que estavam em curso foram interrompidas. Mas durante o período de crise o mercado continuou a se movimentar nos bastidores, as conversas continuaram a ocorrer, apenas aguardando o momento de retomada do investimento. Agora que o dinheiro começa a aparecer de novo nos bancos, nos fundos e no capital das empresas, os processos de fusão e aquisição retomaram. Nós temos uma área de fusões e aquisições que vivenciou esse momento de retomada. Há uma grande procura por empresas focadas em produto e mercado interno. Os investidores procuram opções voltadas a esse público e há também o movimento de consolidação do próprio mercado. As empresas sabem que para atender a escala que o Brasil exige precisa ter mais porte e que isso se faz de uma maneira consolidada. Então, hoje há consolidação no setor de alimentos, no de transportes, de revestimentos cerâmicos e em vários setores em que as empresas querem atuar conjuntamente.

Theo Carnier: Uma questão que você não abordou ainda: o direto ambiental, que é um assunto muito em voga também. Qual a demanda hoje nesse segmento?

Robertson Emerenciano: Direito ambiental teve um boom, logo que as primeiras leis ambientais surgiram, no momento de grande impacto nas empresas. As empresas se adaptaram às leis ambientais, ou seja, aprenderam a conviver com isso. Mas agora é um outro momento do direito ambiental. O primeiro momento são essas obras novas. Para elas, dentre os profissionais que integram nosso time, há especializados em infraestrutura, em Copa do Mundo, pré-sal, e também advogados em direito ambiental. E tem alguns impactos na homologação de obras novas, projetos novos, no licenciamento ambiental e tudo isso pode ser um entrave ao projeto. Então, o advogado da área ambiental entra desde o início desse momento. E a gente tem também alguns conflitos, muitas vezes com o Ministério Público: ele defende, certamente, o direito dele de discutir as obras, discutir os impactos, a necessidade dos laudos e tudo mais. Há projetos que ficam parados. Nós temos um empreendimento no Norte, um , de frente à praia, que está parado desde 2005. Subiram três torres, são 700 apartamentos. E aí tem a ação do Ministério Público, achando que tudo lá está equivocado, há uma discussão judicial em curso e está tudo parado. Então o advogado ambiental entra, sim, nesse processo. E há ainda o segundo momento, em que essas novas leis e novas diretrizes identificaram muitos casos de contaminação ambiental. Então, hoje, as empresas que não se adaptaram, que tiveram problemas, vivem questões seriíssimas de contaminação do solo. Aqui nesta faixa do rio Pinheiros, há várias áreas com contaminação ambiental, com questões muito difíceis de serem resolvidas. A responsabilidade ambiental é objetivo: quem compra responde pelo que está embaixo da terra. Há muitas transações feitas nessa região que tem problemas de contaminação ambiental, e elas são muito difíceis de serem resolvidas. E remediar uma área contaminada é algo que custa muito dinheiro.

Milton Paes: Ainda sobre a questão de identificar demandas, diante de oportunidades. Hoje o foco de discussão de Campinas, onde nasceu o escritório, é a questão da ampliação do aeroporto de Viracopos, é a questão do trem de alta velocidade. E, falando dessas questões, o que vocês do escritório identificaram dessa possível demanda desses dois pontos extremamente importantes para a região metropolitana de Campinas?

Robertson Emerenciano: Eu posso citar algumas demandas bem específicas lá e que hoje são atendidas. Uma delas é, sem dúvida, a ampliação do Aeroporto de Viracopos, que deve se transformar em um grande aeroporto de passageiros, com consequente aumento no volume de cargas. Isso gira toda a cadeia de fornecimento da região. Há empresas com capacidade de atendimento, além daquelas que virão de outros locais para atender. A questão do aeroporto tem gerado questões relacionadas a desapropriação de terras, aos acessos que serão feitos para chegar ao aeroporto, treinamento de pessoas, mão de obra qualificada que isso tudo vai demandar, todas as questões de zoneamento que tem ali em volta. Tudo isso hoje é uma demanda relacionada ao Aeroporto de Viracopos. Aí chegamos às questões que envolvem o nível federal, que são as licenças para as novas companhias, as homologações que precisam ser feitas na Anac, a instalação das empresas que vão atender esse processo todo e, em adição a isso, uma eventual privatização do aeroporto. Viracopos, mais Guarulhos, o aeroporto do Rio de Janeiro e o daqui, Congonhas, estão no pacote para serem privatizados. E esta é a próxima demanda. O movimento em volta do trem-bala também tem gerado questões locais e isso envolve a região metropolitana de Campinas, que tem 19 municípios e cujos prefeitos estão se organizando para levar seu pleito ao governo federal. Há várias questões a serem resolvidas, como o trajeto, o investimento, a exploração do retorno disso tudo. E essas são questões que também vão afetar a economia da região. O trem-bala vai trazer desenvolvimento. Nós temos empresas que já se instalaram lá por isso: uma grande fabricante de trens da Espanha, que já arrendou uma área e se instalou em Campinas com o objetivo de fornecer equipamentos para esse projeto do trem-bala. E isso tem atraído não só essas demandas, como a instalação de empresas que querem estar próximas desse polo de desenvolvimento. Campinas deve se tornar um grande centro logístico, pela ligação de trem, aeroporto e as rodovias que cruzam o estado passando por ali. Há uma grande procura por terras, para aquisição de áreas do entorno, construção de galpões, arrendamento de áreas ligadas à expansão da cidade de Campinas que nós temos visto em nosso escritório de lá.

Fonte: DCI