Campanha do Sebrae incentiva formalização de trabalhadores autônomos

Com slogans do tipo: “Chegou sua vez de ficar legal”, o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) iniciou nesta semana uma campanha nas rádios locais de incentivo ao cadastro dos trabalhadores informais e autônomos como Empreendedor Individual.

Para convencer o ouvinte a se cadastrar, o programa “Rádio Empreendedor Individual” apresenta uma série de vantagens de se tornar um Empreendedor Individual e as facilidades para quem efetua o cadastro. O processo de formalização é totalmente gratuito e pode ser feito exclusivamente pela Internet no Portal do Empreendedor, no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br;

Os profissionais que trabalham por conta própria e desejam conhecer um pouco mais sobre o programa podem ficar sintonizados em qualquer emissora de rádio FM local. No período da manhã, o horário é das 7h às 12h, de segunda-feira à sexta-feira, os interessados podem acompanhar algumas dicas e vantagens de sair da informalidade.

As inserções duram em média três minutos e serão veiculadas até o dia 28 deste mês. Quem não puder acompanhar o Programa no rádio também pode baixar gratuitamente no endereço eletrônico: www.radio.sebrae.com.br. Durante a campanha serão veiculados 20 programas que explicam e tiram dúvidas para quem trabalha por conta própria, inclusive orienta sobre como o empreendedor deve se legalizar e aproveitar os benefícios da Lei do Empreendedor Individual.

Entre as vantagens apresentadas pelo programa, conquistadas por meio da Lei do Empreendedor Individual, estão o direito à aposentadoria, financiamento no banco, talão de nota e cursos. O programa é destinado a diversos profissionais entre eles: doceiras, vendedores ambulantes, encanador, pedreiro, pintor, costureira, jardineiro, mecânico, cabeleireiro e barbeiro.

Para a consultora técnica do Sebrae, Eliene Araújo o Sebrae produz programas de rádio para diversos públicos com o objetivo de educar sobre variados temas e utiliza o rádio como veículo para disseminação do conhecimento. “É um importante trabalho de educação pelo rádio, onde as pessoas podem ouvir e interagir com o Programa”, esclarece.

Por meio do Programa, conta que o ouvinte poderá tirar dúvida de como funciona, onde cadastra, quais benefícios, quais impostos deverão ser pagos, como ter acesso facilitado ao crédito e indicações de onde tirar dúvidas, site e números gratuitos. “O registro como Empreendedor Individual é fundamental para que o trabalhador informal possa exercer a sua atividade seguindo as determinações das leis e obter seus direitos”, afirmou.

Formalizados

Segundo último balanço divulgado pelo Portal do Empreendedor, o Estado de Roraima já registrou mais de 320 trabalhadores informais e autônomos como Microempreendedor Individual (MEI). O registro é feito pela internet, diretamente no site www.portaldoempreendedor.gov.br, mantido pelo Governo Federal, e realizado sem qualquer custo ou burocracia para o trabalhador, bastando apenas informar dados pessoais como: número do CPF e endereço.

Entre os critérios para o trabalhador se enquadrar como um Microempreendedor Individual está a exigência de que ele tenha um limite de faturamento mensal de até R$ 3 mil o que corresponde a um montante anual de até R$ 36 mil.

O empreendedor deve ainda não participar de outra empresa como sócio, titular ou administrador, possuir estabelecimento único, não ter mais de um empregado.
 
Fonte: BV News