Firjan orienta empresários sobre o novo licenciamento ambiental

Grupo de Trabalho de Ambiente da Firjan Regional colabora para esclarecer sobre o tema

novo licenciamento e responsabilidades ambientais foram os temas discutidos na última sexta-feira, em seminário no auditório da Firjan, com ênfase nos danos que o impacto ambiental pode causar para as empresas. O Seminário foi transmitido para todo o estado pela TV Firjan cujo sinal, em Nova Friburgo, é recebido no Auditório do Senai. Segundo a legislação vigente, a falta de licenciamento antes da instalação de um empreendimento pode ser classificada como crime.

O novo Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM) reformulou a emissão das licenças simples reduzindo o prazo para de três a seis meses. A partir de agora as micro e pequenas empresas licenciadas podem ter acesso a financiamentos, editais de fomento e as compras governamentais. As que promovem programas de gestão voluntária poderão ter, também, redução nos custos do licenciamento e da renovação da licença ambiental.

Classificação - A gerência de Meio Ambiente da Firjan, numa estimativa com base no seu cadastro industrial, revelou que com a nova lei, cerca de 70% das empresas seriam dispensadas do licenciamento e teriam tratamento simplificado. Essas empresas se enquadram na classe 1, com potencial poluidor insignificante (isentas do pagamento do licenciamento) e classe 2, que têm um nível baixo. Isso gera grande expectativa de regularização.

Luís Augusto Azevedo, gerente de Meio Ambiente da Firjan, falou dos desafios para se obter o licenciamento ambiental. Como a redução do tempo de emissão de licença e dos processos acumulados, que em 2006 eram 17 mil e, em 2009, foi reduzido para apenas 2.896.

Segundo Ana Cristina Henney, diretora de licenciamento ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), é difícil se encontrar um processo de cinco anos que tenha expirado sem nenhum problema. Como a empresa precisa primeiro se regularizar e pagar suas multas, a prorrogação da sua licença é sempre demorada. Agora, o empreendedor assina o “Termo de responsabilidade técnica pela gestão ambiental”, assumindo junto ao órgão ambiental, a responsabilidade pela atividade do seu empreendimento de médio ou grande portes.

Prazos - As autorizações ambientais têm um prazo de dois anos. Caso o projeto não esteja de acordo com as normas estabelecidas pela sua classe, esse prazo pode variar, embora o INEA não tenha estipulado um limite desse tempo. A meta é a de se liberar em no máximo um ano as licenças que necessitam de um estudo de impacto ambiental.

O gerente Jurídico Empresarial da Firjan, Gustavo Kelly, apresentou exemplos de empresas nacionais e internacionais que foram multadas pela fiscalização. Algumas nem exerciam atividades que podiam causar danos ambientais, mas tinham a responsabilidade legal pela localidade onde ocorreram e, assim, tiveram que assumir os danos. “A fiscalização pega tudo. Afastar a responsabilidade que pode causar o impacto ambiental é impossível. Uma empresa pode fechar por causa da multa.”

Dolores Lustosa, coordenadora de Meio Ambiente do SEBRAE, falou da criação de um sistema informatizado, em que micro e pequenas empresas, por meio da internet, possam obter o licenciamento ambiental de forma mais simples. Esclareceu, também, que o SEBRAE tem como foco o licenciamento ambiental simplificado promovendo ações como: capacitação ambiental empresarial, gerenciamento de resíduos, licenciamento ambiental simplificado e políticas públicas, editais e tecnologias ambientais.

GT de Ambiente – Desde o ano passado, a Representação Regional da Firjan no Centro-Norte Fluminense constituiu um Grupo de Trabalho de Ambiente. O GT tem se reunido regularmente para encaminhar as ações relativas à indústria e ao meio-ambiente. “As empresas precisam e querem se adequar à Legislação Ambiental. Estamos trabalhando para que as empresas atuem dentro da lei. Por outro lado, as indústrias também estão fazendo a sua parte buscando conquistar as Licenças necessárias”, afirma o coordenador do GT de Meio-Ambiente da Firjan, Benedito Neto. O GT contribui também no sentido de compreender e orientar as empresas quanto às exigências dos órgãos ambientais.

Fonte: Marcia Savino
Assessoria de Comunicação Firjan - Friburgo
Representação Regional Centro-Norte Fluminense