Um relatório divulgado esta semana pelo Sebrae-RJ (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro) aponta Resende como o município que, em toda a região Sul do Estado, cadastrou o maior número de trabalhadores informais dentro do Projeto Microempreendedor Individual, desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Finanças.
Entre agosto de 2009 e a primeira quinzena de abril, foram emitidos 614 alvarás de licença pela Prefeitura, possibilitando a regularização de trabalhadores que viviam na informalidade, entre eles vendedores ambulantes, manicures, costureiras, doceiras, alfaiates e artesãos. Em todo o Estado do Rio de Janeiro, o posicionamento de Resende também foi considerado excelente: a cidade ficou na oitava colocação entre todos os municípios localizados dentro do território fluminense.
Para o secretário municipal de Fazenda, Renato Viegas, foram várias as razões que contribuíram para que o município alcançasse este bom desempenho quanto à quantidade de pessoas cadastradas.- Um destes motivos foi a ampla divulgação do programa, feita por meio da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Resende, que tornou possível a repercussão do cadastramento nos demais órgãos de imprensa da região. Também é importante ressaltar o alto nível do atendimento que os servidores do DAT (Departamento de Arrecadação Tributária) têm dispensado às pessoas que nos procuram em busca de informações, quando são conscientizadas sobre as vantagens do cadastramento - salientou.
De acordo com a diretora do DAT, Norma Lydia Borba Chaffin, entre os benefícios dos trabalhadores cadastrados pelo projeto estão cobertura previdenciária para o empreendedor e para sua família (como auxílio-doença, aposentadoria por idade após carência, salário-maternidade e pensão). Além disso, o serviço de cadastramento foi totalmente desburocratizado e ágil, podendo o alvará ser emitido em até 48 horas - antes, este prazo poderia chegar a quatro meses. A agilidade na emissão do alvará, aliás, decorre de outra medida implantada pela Prefeitura de Resende no ano passado: o alvará eletrônico.
O secretário ressaltou que todos os estabelecimentos comerciais e atividades que dependam da liberação de alvará de licença podem utilizar o alvará eletrônico. O processo é simples: basta acessar o portal da Prefeitura pelo endereço www.resende.rj.gov.br e procurar pelo link do alvará, ou acessar direto ao endereço spe.resende.rj.gov.br, preenchendo neste caso o formulário de solicitação.
Fonte: Jornal do Vale
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