BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão inocentando o ex-ministro das Relações Exteriores Luiz Felipe Lampreia da acusação de improbidade administrativa. Segundo a ação proposta pelo Ministério Público Federal, Lampreia teria cometido improbidade administrativa quando era ministro no governo Fernando Henrique. Ele utilizou aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e acomodações militares para uma viagem particular a Fernando de Noronha. No entanto, de acordo com decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), e confirmada agora pelo STJ, não houve má-fé por parte de Lampreia. A decisão foi divulgada nesta terça-feira no site do tribunal.
"Por mais que sejamos levados (pela força dos argumentos) a entender que os motivos apresentados pelo réu, referentes às suas funções como ministro de Estado, não justificam o uso da aeronave, a verdade é que a administração vinha chancelando esse posicionamento ao longo do tempo, sem haver notícia de punições por improbidade pretéritas, o que fica claro na praxe da época e nos argumentos lançados durante o processo. Desse modo, surge severo estado de dúvida quanto à má-fé do apelante, posto que se entender que ele supunha sua atitude suficientemente justificada não transparece como algo absurdo", julgou o TRF1.
Fonte: O Globo
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